O posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, apresentada pelo governo Bolsonaro (sem partido) e que propõe uma Reforma Administrativa que atinge o serviço público nas esferas municipal, estadual e federal, será a principal bandeira da Carreata em Defesa da Vida e dos Serviços Públicos. A manifestação será na próxima segunda-feira (1), com concentração a partir das 8h30, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras.
O protesto está sendo organizado pelo Movimento em Defesa dos Direitos e do Serviço Público de Qualidade, do qual fazem parte cerca de 50 entidades, entre elas, centrais sindicais, fóruns, associações, coletivos, movimentos sociais e sindicatos. A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Clemilde Cortes, afirma que um dos pontos da PEC que tem sido questionados é o fim da estabilidade dos servidores, proposta que, segundo ela, muitas vezes ganha adesão das pessoas por meio de “debates rasos”.
Entre esses debates, diz Clemilde, está o de que a estabilidade faz com que o servidor não seja cobrado para prestar um serviço de qualidade. “O servidor concursado pode ser demitido por justa causa se cometer falta grave. É aberta sindicância e ele pode ser exonerado”, explica. Clemilde acredita que, com o fim da estabilidade, o serviço público pode voltar a ser como era antes da Constituição de 1988, com pessoas nomeadas por meio de apadrinhamento político, como acontece hoje com os cargos comissionados.
A presidente da CUT também critica a proposta da PEC de aprofundamento das terceirizações no serviço público. Para ela, precarizar o servidor é penalizar a população com a precarização das políticas públicas. “Quando se mexe com o servidor, mexe-se com as políticas públicas. Sem servidor não se faz política pública. Sem o SUS [Sistema Único de Saúde], como faríamos para enfrentar uma pandemia que já levou mais de 200 mil vidas?”, questiona Clemilde, destacando, ainda, que os servidores também são usuários dos serviços públicos, sendo esse mais um motivo para defendê-los.
A proposta de Reforma Administrativa foi apresentada em setembro de 2020. Diante disso, foi criado o Movimento em Defesa dos Direitos e pelo Serviço Público de Qualidade. Uma das ações realizadas pelo Movimento foi a
entrega de uma carta aos parlamentares capixabas, por meio da qual as entidades cobram um posicionamento contrário à Reforma Administrativa. O documento foi entregue em outubro e destaca que a PEC atinge todas as instâncias do serviço público “de forma perversa”.
Além do fim da estabilidade, o Movimento destacou que, entre as iniciativas defendidas pela PEC, estão o afrouxamento contratual de serviços para com a iniciativa privada; e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo, para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado. A carta pontuou ainda o fato do governo federal afirmar que “a reforma tem o objetivo de cortar gastos, como se o atendimento à população através do serviço público fosse de fato o motivo do esvaziamento dos cofres públicos”.
Além disso, segundo o documento, a proposta “responsabiliza o serviço público, enquanto os banqueiros e grandes empresários enchem os bolsos através do sistema da dívida pública, que transfere recursos pertencentes ao povo para o setor privado”. Na carta, o Movimento salienta que o serviço público e os servidores “atuam para atender à população, que constrói e sustenta o país com seu trabalho e impostos. Mas, junto da mídia comercial, o governo tenta jogar a população contra os servidores, até mesmo culpando-os pela crise sanitária, econômica e política. Tudo isso para esconder quem tem privilégios, trai os interesses do povo e adota práticas corruptas, como este governo e seus aliados”.
Vacinação
“Vacinação já e para todos” também é uma das pautas da Carreata em Defesa da Vida e dos Serviços Públicos. Segundo Clemilde, é preciso pressionar para que, de fato, haja imunização em massa. “A vacinação só começou porque as pessoas começaram a cobrar nas redes e outros espaços e por causa da situação do povo do Amazonas”, diz a presidente da CUT, que aponta outras formas de negligência do governo federal em relação ao processo de imunização, como a não aquisição de insumos, a exemplo de seringas.
Auxílio Emergencial
Outra pauta a ser defendida na carreata é a manutenção do Auxílio Emergencial. “Se a gente não conseguir que se mantenha o auxílio, como as pessoas irão sobreviver?”, questiona Clemilde. Ela afirma que a pandemia da Covid-19 potencializou uma crise econômica que já vinha há alguns anos e que hoje resulta em 35 milhões de desempregados no país.
Clemilde defende, inclusive, a criação de um auxílio emergencial por parte da gestão de Renato Casagrande (PSB). “O governo pode criar um consórcio junto às prefeituras e empresas para fazer um auxílio estadual, administrado pela secretaria de Assistência Social. A gestão pública estadual, junto com o empresariado, vem doando cestas básicas. Aí parece esmola. Com o auxílio se dá mais dignidade às pessoas, permitindo que elas tenham poder de escolha, que comprem aquilo que querem e podem comer”, defende a presidente da CUT.
