Enquanto moradores de Cariacica e integrantes de movimentos sociais que atuam no município não conseguem ter acesso às informações sobre o que, na prática, significará o projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta no município, além do envio da Tropa Nacional a bairros da cidade, uma comitiva do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública reuniu-se, nessa terça-feira (16), com o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, para tratar do tema.
De acordo com informações divulgadas no site do MPES, além de apresentar o projeto-piloto aos membros do Ministério Público capixaba, a comitiva do ministro da Justiça, Sérgio Moro, veio fazer “o alinhamento das instituições que atuam na Força-Tarefa de combate à violência no município”.
Na reunião entre engravatados, o que, de costume, exclui a sociedade civil, movimentos sociais e as comunidades, ainda de acordo com informações veiculadas no site do MPES, “a primeira fase do projeto-piloto compreende a soma de esforços das instituições de segurança pública em intervenções específicas nos territórios determinados, visando recuperar a sensação de segurança da população e combater a criminalidade pontual”. Ainda segundo informações do órgão ministerial, “essa etapa será seguida pela atuação integrada de políticas públicas entre município, Estado e a União”.
Comissão Popular
Por coincidência, na mesma terça-feira (16), a Câmara Municipal de Cariacica sediou a primeira reunião de trabalho da Comissão Popular de Monitoramento do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, que busca garantir a participação popular no acompanhamento do Programa do Governo Federal. A Comissão já tem um contingente fazendo o reconhecimento dos 28 bairros selecionados que receberão as tropas da Força Nacional.
Segundo o o vereador Professor Elinho (PV), facilitador do encontro, participaram membros da sociedade civil organizada, vereadores e alunos do curso de psicologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), foram apresentados os 10 protocolos de intervenção integrada pelo subsecretário de Estado de Integração Institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Guilherme Pacífico, que sanou as dúvidas dos presentes quanto a esses protocolos. Na sequência, foram definidos os nomes de membros das entidades populares que integrarão a comissão popular e se reunirão em um novo encontro, para organizar os trabalhos e definir as ações preliminares do grupo.
O vereador protocolou, na tarde desta quarta-feira (17), uma Moção de Repúdio direcionada ao prefeito Juninho, que foi aprovada por unanimidade dos presentes à reunião, tendo em vista a reiterada ausência de representantes da Administração Municipal, tanto no encontro de ontem, quanto na audiência pública que debateu o mesmo tema, realizada no dia 28 de junho.
“Sobre a reunião entre o Ministério Público Estadual e a comitiva do Ministério de Justiça e da Segurança Pública, faltou diálogo e participação popular nesse espaço de discussão, pois esse projeto-piloto deveria ter sido apresentado ao conjunto da sociedade de Cariacica, com quem houve diálogo local apenas por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, que traz essa preocupação com a escuta atenta das comunidades que receberão o programa na cidade”, afirmou o vereador.
Já Lula Rocha, coordenador do Círculo Palmarino e integrante da comissão popular, “as informações acessíveis ainda são inconsistentes e a preocupação das organizações é com possíveis violações de direitos que possam ocorrer com o emprego da Força Nacional e com a ineficiência da medida para garantir a segurança da população de Cariacica. Em breve, a Comissão anunciará a metodologia de trabalho e ações a serem realizadas”.
E continua: “A principal tarefa da Comissão será buscar informações oficiais sobre o Programa. Só temos conhecimento do que pretende ser feito através da mídia. Apesar do Coordenador local do Programa, Guilherme Pacífico, ter participado da audiência pública e da reunião, acrescentou-se pouco em relação às informações que precisamos obter. Não sabemos, por exemplo, qual o montante de recurso que será destinado a implementação das ações, tampouco os indicadores que medirão a sua eficiência.”
Para Lula Rocha, “a sociedade civil está fazendo o papel que o Poder Público deveria fazer, ou seja, construindo canais de diálogo, porque não acreditamos em saídas para enfrentar o problema da violência sem ouvir a população. Enquanto a opção for apenas discutir segurança pública em gabinetes, entre os engravatados e o alto comando, nosso sangue seguirá jorrando nas periferias”, reforçou Lula.
União
Cariacica é uma das cinco cidades do País incluídas no projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com o ministério, “visa a combater a criminalidade urbana violenta a partir da promoção de políticas públicas integradas entre as esferas estadual, federal e municipal”. O projeto-piloto também está em fase de implantação nas cidades de São José dos Pinhais (PR), Ananindeua (PA), Goiânia (GO) e Paulista (PE).
A representante da Força Nacional na comitiva que atuará em Cariacica, Major Naíma Huk Amarante, ressaltou na reunião com o MPES um caráter preventivo do programa. “É inédita essa operação para a Força Nacional, que pela primeira vez vai atuar em parceria com as Polícias Militar e Civil, o Ministério da Justiça, entre outros órgãos. A gente vem com esse caráter de auxiliar no que for necessário e não como intervenção para sanar alguma crise. Viemos com o pensamento e uma cultura de paz”, ressaltou. Ela salientou, ainda, que no final de agosto, 80 militares da Força Nacional e 16 agentes da Polícia Judiciária serão enviados para auxiliar na Força-Tarefa.
Além da Major Naíma Huk Amarante, o encontro contou com as presenças da chefe de Operação de Perícia da Força Nacional, Luciana Lima de Freitas, e do delegado que comanda a operação nesta fase inicial em Cariacica, Paulo Grecco.
