Apesar disso, número diminuiu de 77 para 59 entre 2023 e 2024
O Espírito Santo fechou o ano de 2024 com 59 pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão. O número representa uma queda de 23,37% em relação a 2023, quando foram resgatados 77 trabalhadores. Ainda assim, o Estado capixaba foi o sétimo do Brasil com maior quantidade de pessoas retiradas desse tipo de situação no ano passado.
Os números foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na data em que se comemora o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho – celebrada com uma programação especial em Brasília, com transmissão pela internet.
O trabalho de fiscalização foi realizado pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e pelas unidades regionais do MTE nos estados. O MTE ainda não divulgou dados detalhados por município. Mas, no Espírito Santo, conforme reportagem de Século Diário de maio de 2024, cidades do norte do Estado concentravam a maior parte dos casos.
No país como um todo, ações de inspeção do MTE em 2024 resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições degradantes de trabalho, uma queda em relação a 2023 (3,2 mil ao todo). No total, 5,7 mil pessoas foram alcançadas com a política de fiscalização, incluindo aqueles que, mesmo não estando em situação caractarizada como trabalho escravo contemporâneo, foram atendidas. O MTE destaca ainda que foi assegurado o pagamento de pouco mais de R$ 7 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas.
O ranking de resgatados em 2024 por estado ficou da seguinte forma: Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137), Mato Grosso do Sul (105), Espírito Santo (59), Maranhão (57), Rio Grande do Sul (56), Paraná (43), Rio de Janeiro (36), Paraíba (23), Distrito Federal (23), Ceará (22), Piauí (20), Pará (20), Alagoas (17), Rio Grande do Norte (9), Roraima (9), Santa Catarina (7), Mato Grosso (4), Rondônia (4) e Amazonas (3).
O Espírito Santo também ficou no quinto lugar nacional, junto com o Rio de Janeiro, no ranking dos estados com maior número de ações fiscais realizadas em 2024, 41 ao todo, ficando atrás de São Paulo, (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82) e Paraná (42).
Colheitas de café
Com relação à Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), as áreas com maior número de resgatados em 2024 foram: construção de edifícios (293); cultivo de café (214); cultivo de cebola (194); serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120); e horticultura, exceto morango (84).
Não foram divulgados dados específicos do Espírito Santo sobre as atividades econômicas em que atuavam os resgatados. Mas, conforme a matéria de Século Diário de maio de 2024, o auditor-fiscal e superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE-ES), Alcimar Candeias da Silva, apontou que a cafeicultura concentra a maioria das denúncias e operações de resgate.
Dos casos de 2024, um deles ocorreu em uma região entre os municípios de Pancas e São Domingos do Norte, no norte do Estado, onde 35 trabalhadores foram resgatados, de acordo com o superintendente. Em maio, em Rio Bananal, também na região norte, foi feito o resgate de 11 trabalhadores, além de mais 11, alagoanos, em Brejetuba, na região serrana. Outro caso se tratou de um idoso em situação vulnerável, que trabalhava como caseiro em uma fazenda de café em Boa Esperança, mais uma vez no norte do Estado.
No primeiro caso, acrescentou o superintendente, houve alguns agravantes, como o fato de que os trabalhadores estavam sendo cobrados pelas passagens de ônibus do sul da Bahia, onde residem, em R$ 460 por pessoa. “Eles também estavam sendo forçados a continuar na fazenda, mesmo querendo retornar para a Bahia”, disse. O fazendeiro estaria cobrando também a passagem de volta e outros custos, o que “zerava” os valores que eles deveriam receber pelo trabalho já prestado.
No resgate realizado em Rio Bananal, os 11 trabalhadores foram encontrados em condições que feriam a habitabilidade, com banheiros, quartos e cozinha em péssimas condições de higiene, além de ausência de água em condições seguras de consumo, oriunda de um poço sem qualquer proteção contra contaminação. A penalidade monetária aplicada contra o empregador foi de R$ 81 mil.
Apesar do cenário local capixaba relacionado à cafeicultura, o MTE destacou que os dados apontam para um crescimento do número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, chegando a 30% do total. No âmbito doméstico, foram realizadas 22 ações de fiscalização no Brasil em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadoras e trabalhadores.
30 anos de reconhecimento
Em 2025, o Brasil celebra os 30 anos do reconhecimento oficial da existência de formas contemporâneas de escravidão, ocorrido em 1995. Segundo o MTE, desde esse período, já foram resgatados 65,5 mil trabalhadores e trabalhadoras em 8,4 mil ações fiscais, e mais de R$ 155 milhões de reais em verbas trabalhistas e rescisórias foram pagos às vítimas.
No Espírito Santo, 990 trabalhadores em condições análogas a de escravizados foram resgatados pelas inspeções, desde o início da série histórica até 2023, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Os 15 municípios capixabas com mais autos de infração no período relacionados a essa questão incluem: Linhares (162); Conceição da Barra (156); Brejetuba (102); Rio Bananal (70); Pedro Canário (68); Vila Valério (59); Castelo (52); Pancas (47); Pinheiros (47); Governador Lindenberg (46); São Mateus (46); Jaguaré (44); Sooretama (42); Vargem Alta (38); e São Domingos do Norte (37).
