Nos próximos nove meses, o tribunal vai enfrentar os problemas próprios do sistema carcerário com intervenções pontuais e excepcionais, com um novo modelo de gestão processual das execuções penais, redefinindo os limites de ocupação dos espaços prisionais e trabalhando na articulação e fortalecimento da rede de assistência social do interno que deixa o sistema prisional.
De acordo com o ato normativo que institui o regime especial, serão atendidos, principalmente, os internos em regime fechado ou semiaberto, ou submetidos a medida de segurança, em condições de serem contemplados com a comutação de pena.
Além disso, o projeto vai contribuir com o desencarceramento com a qualificação do interno, bem como com a aproximação da sociedade do sistema prisional, o que pode contribuir com a redução da superlotação carcerária.
Mais do que a mudança na rotina processual, o projeto Cidadania nos Presídios também incentiva parcerias com instituições para qualificar a saída do interno do sistema prisional. O principal instrumento para essa qualificação é o fortalecimento da rede de assistência social para atendimento de egressos.
O CNJ propõe a implementação do projeto “Universidade no Cárcere” para fortalecer a interação entre a sociedade e o sistema, integrando instituições de ensino e o sistema prisional com ações de pesquisa, extensão e residência multiprofissional, além de qualificação dos próprios internos.
