Apesar de ter vencido o prazo legal para que 21 famílias, totalizando 56 pessoas, saiam da ocupação Chico Prego, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, em Vitória, o grupo ainda se encontra no local, por não ter para onde ir, e reivindica abertura de diálogo pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
“A gente quer um lugar para morar com nossas famílias. A Constituição Federal é clara, moradia é um direito. O certo seria a gestão dialogar, enviar um representante, garantir outro lugar para ficarmos ou o aluguel social. Na eleição falaram que seria uma Vitória diferente, mais igual, e não tem sido”, diz a militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Rafaela Regina Caldeira, que afirma terem sido protocolados três ofícios na prefeitura em busca de diálogo, sem respostas.
As 21 famílias também fizeram uma manifestação no dia três de novembro, em frente à Prefeitura e à Câmara de Vitória, para que fossem incluídas em políticas de habitação municipais, porém, não houver retorno por parte da gestão.
Rafaela afirma que a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) pediu o reassentamento das famílias, mas ainda não há retorno da Justiça sobre o pedido. Segundo o documento de reintegração de posse, caso as famílias não saiam no prazo determinado, que foi de 10 dias, vencendo nessa terça-feira (9), pode ser aplicada “pena de despejo forçado com o uso da força policial e demais consequências inerentes ao descumprimento da decisão judicial”.
A militante do MNLM afirma que, diante disso, as famílias estão apreensivas, pois no local há crianças, idosos e pessoas acamadas. Somado a isso, o tempo está chuvoso, gerando receio da possibilidade de serem despejadas, expostas à chuva, o que pode causar diversos prejuízos, como a perda dos poucos pertences que têm.
No documento de reintegração de posse, consta que em 2020 o município se tornou proprietário do imóvel mediante doação feita pela gestão estadual, cabendo à prefeitura demolir o prédio e construir uma nova sede da escola no prazo de cinco anos. Diz também que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) “vinha realizando adequações no imóvel desde janeiro, com a construção de muro, estrutura para posto vigilante, e estava aguardando a ligação de energia da EDP, não se podendo afirmar que o imóvel estava arrombado”.
A escola Irmã Jacinta Soares de Souza Lima está há oito anos sem utilização e já gerou protestos dos moradores do Romão. Em 2017, eles cobraram o início das obras prometidas para que a escola voltasse a funcionar. A unidade havia sido transferida provisoriamente para a Ilha de Santa Maria, onde permanece até hoje. Os moradores também se manifestaram para que fosse oferecido transporte escolar, já que incluía alunos de 6 a 14 anos, num caminho a pé de cerca de quase 20 minutos, com avenidas e cruzamentos, exigindo o deslocamento de pais, mães e responsáveis.
Anos de luta sem solução
As famílias que ocupam a escola no Romão estão há quase cinco anos na luta por moradia digna em Vitória. A maioria participou da grande ocupação na Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016, que marca o início de um ciclo de lutas. Depois seguiram para uma ocupação na Casa do Cidadão, em Maruípe.
De lá, ocuparam o prédio do IAPI, na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia. As famílias foram retiradas para que o prédio fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo, devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro para subsídios destinados à faixa mais baixa de renda do programa.
Do IAPI, as famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Uma medida legal vinculou, porém, a saída das famílias ocupantes a uma solução ainda que provisória para sua condição de déficit de moradia. O grupo teve um ano de aluguel social, embora afirme que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida.
A maioria segue desempregada, e um novo protesto no final da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) garantiu a extensão por mais seis meses. Após o fim desse prazo, as famílias deixaram de ter condições de se manter.
