A implantação de Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência é uma das reivindicações registradas no Estado. A Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) abriu edital de chamamento público para quatro equipamentos desse tipo, mas o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) aponta incongruências na iniciativa, a começar pela quantidade, uma vez que seriam dez ao todo.
A integrante do Fomes, Edna Martins, recorda que na elaboração do Plano Plurianual, em 2019, a implantação dos centros foi apontada como uma das prioridades, ficando acordado com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher no Espírito Santo (Cedimes) a implantação de 10, entretanto, aponta, a subsecretaria de políticas para as mulheres tomou decisão sozinha de reduzir. Os outros seis serão transformados em Núcleo de Referência de Atendimento às Mulheres.
Os Centros buscam efetivar o cumprimento da Lei Maria da Penha, oferecendo serviço de atendimento multidisciplinar, com foco social e psicológico, além de fazer encaminhamento para o setor jurídico. Os Núcleos, explica Edna, têm a mesma finalidade dos Centros, mas “com estrutura menor de profissionais e recursos”, e já estão em fase de implantação. Serão em Santa Maria de Jetibá e Afonso Claudio, na região serrana; Anchieta e Alegre, no sul; Colatina e Nova Venécia, no norte e noroeste.
Os Centros serão em Cachoeiro de Itapemirim, no sul; Cariacica, na Grande Vitória; e São Mateus e Linhares, no norte. “Se tivesse tido uma discussão efetiva no Cedimes, do qual o Fórum faz parte, nós defenderíamos um Centro em Colatina em vez de Linhares”, aponta Edna. Nesse caso, afirma, abrangeria uma região de altos índices de violência contra a mulher, composta, além de Colatina, por municípios como Alto Rio Novo, Pancas, São Gabriel da Palha, Vila Valério, São Domingos do Norte, Governador Lindemberg, Pancas, Marilândia, Baixo Guandu e São Roque do Canaã.
“Em 2021 foi a região com maior índice de feminicídio. Além de ter também muitos casos de homicídios de mulheres, que infelizmente não é considerado nas políticas para as mulheres no governo do Estado. Tem uma estrutura precária de rede para amparar as mulheres, além de ser impactada por outros processos, como o crime de Mariana, que tem aumentado a situação de violência e vulnerabilidade das mulheres”, pontua.
Ela informa que os Núcleos serão administrados por Organizações Sociais (OSs), o que é considerado preocupante, já que é comum, ao final do contrato, as OSs demitirem os trabalhadores, dificultando a continuidade do serviço. Além disso, a mesma organização irá administrar os seis Núcleos, pois as demais não respondiam ao padrão de exigências. Essas OSs não têm experiência nessa área de atuação, o que acredita Edna, “pode vitimizar mais uma vez as mulheres”.
