Saindo da superficialidade dos índices de homicídios na população geral – o Estado registrou taxa de 41,4 homicídios por grupo de 100 mil habitantes em 2014 – o discurso oficial da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), através do secretário André Garcia, sobre a consistência desta redução não se sustenta visto que os grupos vulneráveis continuam sendo as principais vítimas de violência letal e os índices mostram que os homicídios no Estado têm cor, faixa etária e gênero definidos.
No Estado, considerando a série histórica (2004-2014), a variação negativa na taxa de homicídios de jovens (faixa etária entre 15 e 29 anos) é irrisória, alcançando 1,1%. Em 2014, o Espírito Santo registrou 96,2 homicídios de jovens por grupo de 100 mil pessoas jovens. A taxa nacional naquele ano foi de 61 mortes por 100 mil.
Entre os homens jovens, a taxa de homicídios ultrapassa os índices de guerra civil. em 2014, o Estado registrou taxa de 175,6 homicídios por 100 mil. Na série histórica, houve variação negativa de 2% nas taxas de homicídios.
Os dados recém divulgados de mortes de jovens e de negros no Estado mostram que os homicídios entre a população vulnerável não serão reduzidos efetivamente enquanto não forem implementadas políticas públicas voltadas para esta parcela da população.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Luiz Inácio Rocha, o Lula, não há democracia quando se fala em homicídios no Estado. Ele, que também é coordenador do Fórum Estadual de Juventude Negra (Fejunes), ressalta que faltam políticas públicas voltadas para a juventude e que promovam a igualdade racial.
Segundo Lula, tanto o Conselho e a Gerência de Igualdade Racial, quando os mesmos mecanismos de Juventude estão parados. Assim como existiu a promessa de criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos que até o momento sequer teve projeto de criação encaminhado para a Assembleia Legislativa. “A tendência do governo é apostar na repressão em detrimento das políticas públicas”, lamenta ele.
O presidente do CEDH também não vê perspectivas de mudança neste quadro, já que o governo adota um discurso “mais do mesmo”, com programas sendo discutidos em gabinetes e sem diálogo com a sociedade. “É mais marketing e menos políticas públicas”, conta Lula.
Além disso, o atual governo ainda não se propôs a reunir o Conselho Estadual de Segurança Pública que, apesar de existir apenas no papel, só tem função consultiva, ou seja, não é deliberativo nem fiscalizador.
