O Diagnóstico do Sistema Prisional, lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) em outubro de 2015 como parte para a implementação do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o Estado tinha 18.371 internos em setembro daquele ano. Em junho de 2016, ou seja, nove meses depois do lançamento do relatório, o número chegou a 19,6 mil, com déficit de 5.816 vagas.
O aumento da população carcerária aponta para a característica do próprio Estado. O encarceramento é regra no sistema de Justiça – mesmo com o implemento de projetos que, em teoria, deveriam trabalhar para reduzir esse quadro, como é o caso da Audiência de Custódia – e uma parcela da população é especialmente encarcerada, que é a negra, jovem e periférica.
De acordo com o advogado Gilvan Vitorino, do Coletivo Fazendo Direito e da Pastoral Carcerária, a política penal se acostumou em fazer com que uma parcela dos réus (jovens e negros) permaneça presa – mais de 78% dos internos são jovens com idades entre 18 e 34 anos, a maioria negros.
Ele ressalta que desde 2012 não se constrói presídios no Estado, ou seja, não se cria vagas. No entanto, ele defende que a população carcerária diminua, e não que se criem vagas, uma vez que quanto mais vagas são criadas, mais pessoas serão encarceradas, ou seja, o sistema sempre será superlotado independentemente do número de vagas. EVitorino sugere que em vez da criação de vagas, é preciso utilizar alternativas penais e no processo.
O advogado salienta que o elemento da superlotação sempre foi dado importante sobre o sistema prisional capixaba. Atualmente ela existe, mas não é perceptível pela sociedade, seja pela falta de transparência com os dados (os relatórios mensais do sistema não são mais disponibilizados para consulta) ou pelo controle do próprio Estado, que não permite que o interno se manifeste.
Antes da implementação dos presídios no estilo supermax americano (praticamente controlado eletronicamente por um central de videomonitoramento), as denúncias sobre o caos nas unidades eram feitas através de motins. Hoje, o estrangulamento dos internos no sistema se dá tanto pela estrutura física dos presídios, que neutraliza os internos, como outros elementos, como a forma como os presos se encontram com os familiares e até mesmo com os advogados.
Os encontros são feitos através do parlatório e não há qualquer contato entre internos e familiares ou advogados. O parlatório é composto de uma cabine separada por vidro em que as duas partes se comunicam através de um telefone.
Gilvan Vitorino lembra que já estamos vivenciando o mesmo nível de superlotação que se via há cerca de dez anos, também durante o governo Paulo Hartung (PMDB), mas a diferença é que essa população é controlada de tal forma que não há mais grito.
O prejuízo dessa superlotação já existe e é o mesmo de uma década atrás, no entanto, o silenciamento é tanto que a sociedade não vê o que acontece nas unidades prisionais.
É importante lembrar que mais da metade das unidades prisionais do Estado foram construídas nos últimos dez anos. As unidades só começaram a ser construídas no fim do segundo mandato do atual governador Paulo Hartung diante das denúncias a organismos internacionais de direitos humanos sobre o tratamento desumano dispensado às pessoas presas no Estado. Internacionalmente, o governador ficou conhecido como “senhor das masmorras” tamanha a deterioração do sistema prisional.
Depois da exposição internacional das mazelas do sistema do Estado, foi iniciada a construção de presídios que se assemelham às Supermax americanas – prisões em que há forte presença de aparato tecnológico de segurança, em detrimento do contato físico com as pessoas presas.
No entanto, pouco tempo depois da implementação deste modelo, as unidades já apresentam um grau de precariedade compatível com a falta de investimento e de manutenção no sistema. Está ocorrendo um processo de deterioração das unidades, com foco principal no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, que é o maior do Estado, com sete unidades.
