Famílias da Ocupação Chico Prego reivindicam prorrogação do aluguel social

Famílias encontram dificuldades de ingressar no mercado de trabalho e reivindicam o benefício por mais seis meses

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública (DPES) e a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reivindicam à gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que prorrogue por mais seis meses o pagamento do aluguel social para as famílias que ficaram cerca de 120 dias acampadas em frente ao prédio da Prefeitura de Vitória. Elas receberão a última parcela em 16 de janeiro, mas por não estarem inseridas no mercado de trabalho, ainda dependem do benefício.

Leonardo Sá

Uma das lideranças do movimento, Rafaela Regina, informa que a reivindicação foi feita em reunião de negociação realizada nessa terça-feira (13) e que a prefeitura se comprometeu a dar uma resposta no dia 17 de janeiro. Ao todo, são 10 famílias com aluguel social, o que totaliza 29 pessoas. Rafaela destaca que, além de não haver nenhum programa habitacional que contemple as famílias, somente uma pessoa do grupo conseguiu vaga no mercado de trabalho.

“A prefeitura falou que seríamos encaminhados direto para o mercado de trabalho. Mas ao chegar no Sine [Sistema Nacional de Emprego], vimos que não era tão fácil, pois algumas pessoas não sabiam ler nem escrever. Conseguimos alguns cursos, mas nem todos com espaço no mercado de trabalho”, diz, destacando que, para tentar resolver o problema, adultos foram encaminhados para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para se alfabetizar, e alguns para cursos do Senac. Outro fator que torna difícil a inserção das pessoas no mercado de trabalho, afirma, é o fato de muitas não terem experiência profissional.

Leonardo Sá

O acordo que deu fim ao acampamento realizado em frente à se de da prefeitura estabeleceu que, durante o período de seis meses, seria destinado o valor de R$ 600,00 mensais para cada uma das famílias para o aluguel, valor considerado baixo, não permitindo alugar um imóvel com boa infraestrutura. Também foi acordada a garantia de matrícula das crianças e adolescentes na escola e a realização de cursos de qualificação profissional. As famílias estão divididas em moradias alugadas nos bairros Ilha de Santa Maria, Santa Marta, Forte São João e Santo Antônio.

Elas têm contado com o Auxílio Brasil. Algumas já tinham e outras conseguiram após o acordo com a gestão de Lorenzo Pazolini, por meio do cadastro no CadÚnico. As famílias saíram do acampamento em sete de agosto. Desde então, têm participado de negociações quinzenais com representantes da prefeitura, com intermédio do MPES. O município é representado nas negociações pela Procuradoria e pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento da Cidade e Habitação; de Assistência Social; de Educação e Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho.

Mobilização

O acampamento em frente à PMV começou em oito de abril, com famílias vindas da ocupação Chico Prego, que estavam na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Morro do Romão. Elas começaram o acampamento determinadas a finalizar somente após serem recebidas pelo prefeito Lorenzo Pazolini e com garantias de que seriam encaminhadas para um abrigo, conforme decisão do juiz Mario da Silva Nunes Neto.

Leonardo Sá

Em maio, porém, o magistrado acatou o pedido da gestão municipal de não cumprimento das condicionantes para a reintegração de posse impostas em sentença publicada de março, já que as famílias haviam saído da ocupação na escola. O juiz entendeu que as famílias saíram voluntariamente. As condicionantes determinavam que as pessoas fossem encaminhadas para um local digno com os seus pertences, por um período mínimo de seis meses.

Entretanto, como explicou na ocasião o advogado constituído pelos ocupantes, Thor Lima Braga, a Justiça concluiu que, com a saída das famílias da ocupação em 28 de abril, a ação perdeu o objeto, não havendo motivo para seu prosseguimento.

O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) contesta que a desocupação foi voluntária. As famílias se revezavam entre a ocupação e o acampamento em frente à prefeitura, montado para reivindicar o cumprimento da decisão judicial de encaminhá-las para um abrigo e que ainda vigora. Contudo, no 22º dia de acampamento, foram despejadas do colégio depois de a gestão municipal inflamar a comunidade contra as famílias, após várias tentativas fracassadas de retirá-las do espaço de maneira ilegal.

Na ocasião, Rafaela relatou que, no dia anterior, representantes da prefeitura se reuniram com a comunidade para discutir a apresentação da obra de construção da EMEF, que está fechada desde 2013. Durante a atividade, foi dito que o início das obras dependia da saída das famílias da ocupação e, inclusive, que a licitação já havia sido feita, com possibilidade de perda da verba caso a ocupação não fosse encerrada.

Diante disso, prosseguiu Rafaela, dezenas de pessoas que participaram da reunião foram até a escola, onde ameaçaram retirar os pertences das famílias, as xingaram e ameaçaram agredi-las fisicamente. “Um carro da prefeitura apareceu e ainda se prontificou a tirar nossas coisas de lá”, disse, acrescentando que, em meio à confusão, a comunidade deu um prazo para que as famílias se retirassem do local.

A gestão de Lorenzo Pazolini chegou a enviar, em 12 de abril, viaturas e guardas da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) contra a Ocupação Chico Prego, para efetuar o despejo das famílias. Acompanhando as viaturas e os guardas municipais fortemente armados, foram enviados também um caminhão de lixo e dois tratores, relataram os ocupantes. “Queriam colocar nossas coisas no caminhão de lixo e jogar em qualquer lugar e largar a gente na rua”, contou Rafaela na ocasião.