As 21 famílias que estão na ocupação Chico Prego, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Irmã Jacinta Soares de Souza Lima, no Romão, em Vitória, fizeram uma manifestação nesta quarta-feira (3) em frente à Prefeitura e à Câmara de Vitória. A reivindicação do grupo é pela possibilidade de inclusão em políticas de habitação municipais.
As famílias, que totalizam 56 pessoas, estão prestes a ser despejadas da ocupação devido ao pedido de reintegração de posse por parte da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Foi dado a elas, na última quinta-feira (28), o prazo de até 10 dias para sair da escola. No documento de reintegração de posse, consta que, em 2020, o município se tornou proprietário do imóvel mediante doação feita pela gestão estadual, cabendo à prefeitura demolir o prédio e construir uma nova sede da escola no prazo de cinco anos.
Diz ainda que a Secretaria Municipal de Educação (Seme) “vinha realizando adequações no imóvel desde janeiro, com a construção de muro, estrutura para posto vigilante, e estava aguardando a ligação de energia da EDP, não se podendo afirmar que o imóvel estava arrombado”.
Segundo a militante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) no Espírito Santo, Rafaela Regina,
na prefeitura, os manifestantes receberam a informação de que Pazolini não poderia atendê-los, pois estava em reunião. “Eles nem ao menos enviaram um assessor para conversar com a gente”, reclama.
De acordo com ela, não há inscrições abertas para programas habitacionais municipais há mais de 10 anos e nenhuma família da ocupação do Romão está inscrita. “Existem vários imóveis vazios em Vitória, podiam colocar a gente em algum deles até resolver essa situação. Não dá para chegar para uma mãe desempregada, que tem quatro filhos para criar, e dizer para ela que daqui a sete dias terá que sair dali sem ter para onde ir”, critica.
A militante relata que, entre as pessoas da ocupação, somente três ou quatro trabalham, mas ganham um salário mínimo. As demais estão desempregadas e, muitas delas, nem sequer recebem Bolsa Família. Antes mesmo da decisão de reintegração de posse, como informa Rafaela, foram protocolados três ofícios na prefeitura em busca de diálogo, mas sem que houvesse abertura da gestão de Lorenzo Pazolini.
“Estamos em um prédio que estava há oito anos sem cumprir sua função social. Agora a prefeitura diz que estamos impedindo a obra, mas ela nem começou”, ressalta.
A falta de utilização da escola Irmã Jacinta Soares de Souza Lima já gerou protestos dos moradores do Romão. Em 2017, eles realizaram uma manifestação no local, pedindo início das obras prometidas para que a escola voltasse a funcionar. O colégio havia sido transferido provisoriamente para a Ilha de Santa Maria, onde permanece até hoje.
Os moradores também protestaram para que fosse oferecido transporte escolar, já que incluía alunos de 6 a 14 anos, num caminho a pé de cerca de quase 20 minutos, com avenidas e cruzamentos, exigindo o deslocamento de pais, mães e responsáveis.
Anos de luta sem solução
As famílias que hoje ocupam a escola no Romão estão há quase cinco anos na luta por moradia digna em Vitória. A maioria participou da grande ocupação na Fazendinha, no bairro Grande Vitória, no final de 2016, que marca o início de um ciclo de lutas. Depois seguiram para uma ocupação na Casa do Cidadão, em Maruípe.
De lá, ocuparam o prédio do IAPI, na Praça Costa Pereira, abandonado há décadas em pleno Centro de Vitória, bairro que passou a ser o principal ponto das ações dos movimentos de luta por moradia. As famílias foram retiradas para que o prédio fosse reformado e destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que acabou não acontecendo, devido aos cortes do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro para subsídios para a faixa mais baixa de renda do programa.
Do IAPI, famílias seguiram para outras ocupações no Centro, a mais longa no edifício Santa Cecília, no Parque Moscoso, onde ficaram por mais de dois anos, até o local ser desocupado também com intuito de ser transformado em moradias populares. Porém, uma medida legal vinculou a saída das famílias ocupantes a uma solução ainda que provisória para sua condição de déficit de moradia. As famílias então tiveram um ano de aluguel social, embora afirmem que a promessa de cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho não foi cumprida.
A maioria segue desempregada, e um novo protesto no final da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) garantiu a extensão por mais seis meses. Após o fim desse prazo, as famílias deixaram de ter condições de se manter. “Logo que conseguimos a prorrogação por seis meses, veio a nova gestão [do prefeito Lorenzo Pazolini, do Republicanos]. Foram enviados vários ofícios e mensagens, mas nenhum obteve respostas”, destacou Rafaela.
