O valor da indenização será destinado à Secretaria de Educação do Município de São Mateus, para reformas da Escola Municipal Maria da Cunha Fundão, localizada no bairro Seac. Segundo o procurador do Trabalho Eduardo Maia Tenório da Cunha, esse valor será pago em meados de junho e trará muitas melhorias. “O valor de R$200 mil vai se juntar a outros R$ 60 mil já destinados anteriormente, pagos por dano moral coletivo. Com esse montante, todas as melhorias idealizadas no projeto municipal poderão ser feitas, principalmente a construção de um refeitório para os alunos”, afirmou.
Além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, as partes se comprometeram a adotar algumas obrigações relacionadas à área de segurança no trabalho, que incluem observar e conduzir de forma correta os trabalhadores – com veículos adaptados; escada para acesso; carroceria com cobertura e barras de apoio para as mãos; proteção lateral rígida. Ainda assim, terão de promover treinamento em segurança e saúde no trabalho para os colaboradores.
O descumprimento do TAC implicará multa de R$ 30 mil por cláusula descumprida, ainda que parcialmente, renovando-se o valor a cada constatação de inadimplemento. E o montante acumulado dos dias de descumprimento pela multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Acidente
Um acidente de trânsito, ocorrido em junho de 2014, deixou 10 mortos no km 30, da BR-101, no norte do Espírito Santo. Um ônibus, uma carreta e dois carros colidiram e, com o impacto, vários passageiros do ônibus foram arremessados na rodovia, atropelando três trabalhadores rurais da colheita de café. O coletivo transportava mais de 50 passageiros e muitos viajavam em pé.
