A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Supremo Tribunal de Federal (STF), nessa quarta-feira (14), para “esclarecer” o alcance do julgamento que decidiu enquadrar atos de homofobia e transfobia como crimes de racismo. Um dos questionamentos é se a medida fere a liberdade religiosa. Para a ativista capixaba Deborah Sabará, a iniciativa é “uma forma de usar a comunidade LGBTQ+ como barganha política em ano eleitoral”.
Deborah é coordenadora da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) e secretária nacional de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT). Ela afirma que, culturalmente, no Brasil, a comunidade LGBTQ+ é apontada como pecadora, algo errado. Portanto, a iniciativa da AGU é uma forma de incentivar as pessoas a não votarem em quem defende os direitos dessa comunidade, e também, motivar a escolha por candidatos religiosos, já que, como acredita, quer passar a imagem de que a criminalização da homofobia fere a liberdade religiosa.
Deborah declara, ainda, que a atitude “é um golpe, uma violência contra a população LGBTQ+”, que já vive um processo de estigma, violência e assassinato. “Só essa postura já faz com que as pessoas tenham coragem de agredir. É uma estratégia de violência, de repúdio à comunidade LGBTQ+”, critica. Ela defende que 2020, diante das eleições municipais, é um ano crucial. “Dependendo do resultado nas urnas, mais militares podem assumir as Câmaras e Prefeituras. Devemos ir às urnas votar contra essa política”, destaca.
A AGU quer saber, ainda, se criminalização da homofobia atinge também a divulgação em meios acadêmicos, midiáticos ou profissionais de toda e qualquer ponderação acerca dos modos de exercício da sexualidade; o controle do acesso a determinados lugares abertos ao público (como banheiros, vestiário, transporte público); e ainda objeções por motivo de convicção filosófica ou política.
O senador Fabiano Contarato (Rede) se manifestou sobre o assunto. “A AGU tenta esvaziar uma decisão já dada pelo STF: liberdade de expressão não se confunde com ‘liberdade pra discriminar’. Confio que o Tribunal rejeitará essa manobra e lamento que uma instituição pública se engaje na defesa aberta do preconceito. O Brasil é conhecido pelos recordes que só vêm aumentando de violência e discriminação contra a comunidade LGBTQIA+. Por isso, a criminalização da homotransfobia pelo Supremo foi uma grande vitória contra o ódio e a violência”, afirma o senador.
Contarato reitera que a AGU tenta restringir o alcance da decisão histórica da Suprema Corte brasileira com base em um entendimento deturpado do que seria a liberdade de expressão e de religião. “Não há nada no exercício legítimo destas liberdades que permita ou incentive o preconceito. A orientação sexual e a identidade de gênero não podem nunca ser motivo de qualquer forma de discriminação!”, frisa o parlamentar.
