A Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) instituíram o Grupo de Trabalho Sobre Produção de Informações Governamentais da População LGBTI+ (GTPI – LGBTI+), que visa reunir informações e estatísticas a partir de dados governamentais e a proposição de parâmetros para registros oficiais”.
A efetivação do grupo foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (24) e tem como representantes da SEDH Rafaela Kerckhoff Rolke Piantavinha, Renan Lira Matos Cadais e Marina Francisqueto Bernabé, que exercerá a coordenação do GTPI – LGBTI+ por intermédio da Gerência de Políticas de Diversidade Sexual e Gênero (GEPLGBT). A coordenação do IJSN será exercida por Sandra Mara Pereira, por meio da Coordenação de Estudos Social (CES).
Segundo Marina, o Grupo de Trabalho surgiu da necessidade de se obter dados para formulação de políticas públicas, como por preenchimento de formulários, além de orientar servidores públicos sobre o tema e como abordar questões relacionadas à identidade de gênero, intersexualidade e orientação sexual em suas atividades diárias.
Ela aponta que muitos espaços no serviço público, na hora de preencher formulários, não coletam essas informações. As categorias precisam, portanto, ser orientadas sobre diversas questões no exercício da sua função, como a respeito do que é a comunidade LGBTI+, não somente para que tenham esse esclarecimento, mas também para que possam tirar dúvidas das pessoas abordadas no momento de preenchimento dos formulários.
Para a coordenadora do GT, é como se a questão fosse tratada como meramente “de foro íntimo”. “Mas quantos são mortos? Quantos estão tendo seis direitos negados?”, questiona.
Marina exemplifica com o caso do senador Fabiano Contarato (PT), que venceu uma ação judicial movida em razão de conduta apontada como homofóbica do promotor de Justiça do Estado, Clóvis Barbosa Figueira, no processo de adoção de seu primeiro filho do casal, Gabriel, em 2017.
Também acrescenta que o Instituto Médico Legal (IML) não coleta dados sobre identidade de gênero, intersexualidade e orientação sexual, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em âmbito federal. De acordo com Marina, formulários de nível federal têm sido pesquisados, para ver de que forma o Espírito Santo pode inovar em sua atuação.
Algumas áreas foram escolhidas para que esse trabalho seja feito por meio do GTPI – LGBTI+, como direitos humanos, segurança pública, justiça e saúde mental.
Os movimento sociais alertam que a
falta de dados geram problemas como a subnotificação de casos de violência contra a comunidade LGBTI+ e cria obstáculos à formulação de políticas públicas. Sem informações sobre, por exemplo, quem são as principais vítimas de violência em meio a esse grupo e as formas de agressão as quais estão submetidas, as medidas de proteção são ainda mais difíceis de serem efetivadas.
O mesmo acontece em outros espaços, como no sistema prisional, diante da falta de um diagnóstico sobre a população trans em situação de cárcere. Por causa disso, algumas organizações, além de cobrar que o poder público faça a coleta de dados, estão tomando essa iniciativa. Uma delas é a
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que divulgou em janeiro último o Dossiê TransBrasil. O Espírito Santo, aponta, são 22 pessoas trans privadas de liberdade. Entre as questões, queixas no atendimento à saúde mental e tratamento e acompanhamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), e dificuldades na autorização de visitas conjugais para a comunidade LGBTI+.Essa realidade compreende também outras áreas. Na educação, a LGBTfobia causas problemas como a evasão escolar, carecendo de políticas públicas que possibilitem a solução mudar essa situação. Além do GTPI – LGBTI+, o Governo do Estado também conta com um Grupo de Trabalho para elaboração de normas e portarias que regulamentam o tratamento penal do público LGBTQIA+, composto por 13 integrantes, sendo 12 do poder público, entre eles, servidores da secretarias estaduais de Justiça (Sejus), Direitos Humanos (SEDH), Saúde (Sesa) e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). A única integrante da sociedade civil é a coordenadora de Ações e Projetos da Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold) e integrante do Conselho Estadual LGBT, Deborah Sabará.
