O grupo Mãe Eficientes Somos Nós, que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, ocupa o prédio da Administração Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) na manhã desta quinta-feira (22). A manifestação é devido à dificuldade de matrícula por parte de estudantes com deficiência em disciplinas oferecidas na instituição de ensino. Essa situação, de acordo com a coordenadora do grupo, Lucia Mara dos Santos Martins, fere a Lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
No artigo nono, a lei estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com as finalidades de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; recebimento de restituição de imposto de renda; e tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Lucia relata que, com o Ensino Aprendizado Remoto Temporário Emergencial (Earte), que implanta aulas remotas durante a pandemia da Covid-19, as pessoas com deficiência têm tido dificuldade de conseguir matrícula, sendo que algumas até mesmo desistiram do curso. Ela recorda que no último semestre, o primeiro a ser oferecido por meio do Earte, seu filho, que cursa Ciências Sociais e é autista, foi rejeitado por falta de vagas nas seis disciplinas nas quais se matriculou.
Para solucionar o problema, a coordenadora do grupo afirma ter entrado em contato com a Administração Central, o Núcleo de Acessibilidade da Ufes (Naufes), a Ouvidoria e a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), não tendo, porém, solução imediata. No atual semestre a situação se repetiu. Lucia relata que matriculou o filho em duas disciplinas, sendo novamente rejeitado por falta de vagas, queixando-se à universidade, que se comprometeu a resolver o problema.
“Como falaram que iriam resolver, não olhei o horário individual do meu filho depois. Ele cursou todo o semestre, mas quando o professor foi lançar a nota, viu que ele não estava matriculado”, conta Lucia, que gravou um vídeo e publicou nas redes sociais para denunciar o ocorrido. Após a repercussão, afirma, a universidade imediatamente efetivou a matrícula do estudante, mas explicou que, como o aluno não conseguiu fazer isso na primeira etapa de matrícula, ele deveria ter tentado nas posteriores.
“Meu filho tem prioridade garantida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ele não tem que esperar segunda, terceira etapa. Ele tem que ser aceito na primeira”, diz a coordenadora do Mães Eficientes Somos Nós, que afirma que o grupo não irá sair da universidade enquanto não for recebido pessoalmente pela Administração Central.
“Estão me enviando link para reunião virtual, mas queremos conversar pessoalmente. Não é por matrícula, pois a matrícula nós conseguimos, é por todas pessoas com deficiência, é por tudo que elas têm passado dentro da universidade. Não quero mais ficar implorando para que as pessoas sejam aceitas na Ufes, não quero mais passar pela situação de solicitar matrícula para o meu filho e temer a possibilidade de ler novamente a frase ‘rejeitado por falta de vagas’. A partir de hoje a Ufes tem que escrever uma nova história no que diz respeito à inclusão”, diz Lucia.
Em suas redes sociais, a Ufes informou que o estudante “está cursando, desde o início do semestre letivo, as duas disciplinas solicitadas no processo de matrícula. No entanto, em uma disciplina, cujas vagas são prioritárias para alunos ingressantes (1º semestre), a matrícula só poderia ser efetivada na terceira etapa, o que já havia sido assegurado pelo Naufes e o Colegiado do curso desde o início do semestre. Infelizmente, por um equívoco no processamento, a matrícula não foi efetivada no sistema. Tão logo tomou conhecimento do problema ocorrido, a Pró-Reitoria de Graduação providenciou a correção”.
A Ufes afirma, ainda, que o gabinete do reitor, Paulo Vargas, o Naufes e a Prograd se reuniram com Lucia e seu filho nessa terça-feira (20), e que “lamenta o ocorrido e reitera seu compromisso com a inclusão e com a acessibilidade”.
