A concretização do Plano Estadual de Equidade Racial pode acontecer ainda na atual gestão do governador Renato Casagrande (PSB). Isso porque a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para sua construção começa a se tornar realidade após muita pressão do Movimento Negro junto ao poder público estadual. Embora o Movimento tenha sido o articulador, além de sua participação, dos quilombolas e religiões de matriz africana, o GT contará também com representação de outros povos tradicionais, como ciganos, indígenas e pomeranos.
O motivo, explica a representante do Movimento Negro Unificado (MNU) no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), Fátima Tolentino da Silva, que preside o colegiado e irá representá-lo no GT, é devido ao fato de que “não existe igualdade racial somente com uma raça”. Para concretizar de fato o GT, é preciso que os representantes do poder público sejam escolhidos para posterior publicação da Resolução. A gestão estadual será representada pelas secretarias de Direitos Humanos (SEDH); Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); e Cultura (Secult).
O Plano, de acordo com Fátima, terá como base os resultados da última Conferência Estadual de Equidade Racial. A presidente do Cepir acredita que a criação do GT é um passo importante “em um Estado racista como o Espírito Santo”. De acordo com ela, no que diz respeito especificamente à população negra, as políticas públicas estaduais não incluem esse grupo. “O que tem, como na área da Segurança Pública, é para nos matar. A gente paga imposto para morrer. O Plano vai nos colocar no planejamento do Estado, com recurso para isso. Somos a maioria da população, mas não estamos na pauta do Estado. Se falam que o governo é para a maioria, como não somos pauta, estão fazendo para a minoria”, diz.
O coordenador estadual do Levante Popular da Juventude, Wesley Lacerda, irá integrar o GT e afirma que uma de suas contribuições será no sentido de debater o extermínio da juventude. “A intenção, por ser um dos mais jovens, é debater essa política. A gente sabe que debater sobre extermínio da juventude negra não é só sobre segurança pública, é também sobre cultura, esporte, lazer, educação e saúde”, diz.
A criação do GT foi debatida em uma reunião ocorrida em maio, quando, depois de sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, durante o segundo turno das Eleições 2022, o governador recebeu o Movimento Negro. Além do GT, Casagrande acenou para a possibilidade de criação de uma Subsecretaria de Equidade Racial. Entretanto, o Movimento reivindica a criação de uma Secretaria.
No documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, além da criação do Plano Estadual de Equidade Racial e da Secretaria constam propostas como criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual. Essas ações serão discutidas no GT para serem inseridas no plano.
