Coronel Paulo Marangoni confirmou denúncias de violência contra pessoas em situação de rua
A Comissão de Segurança da Câmara de Vitória vai solicitar à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, imagens das câmeras de videomonitoramento do bairro Bento Ferreira para formalizar denúncia no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). A deliberação foi feita na reunião do colegiado nesta quarta-feira (21), na qual o coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Paulo Roberto Marangoni depôs, a pedido do vereador André Moreira (Psol), sobre a ação do que denominou de “vigilantes clandestinos” contra pessoas em situação de rua.
O vereador, no início de agosto, anunciou que recebeu denúncias anônimas de violação de direitos humanos contra pessoas em situação de rua. De acordo com a denúncia, uma equipe de segurança privada estaria agredindo fisicamente essas pessoas, acusadas de furtos e roubos, e jogando nelas jatos d’água, com caminhões da Prefeitura de Vitória, que deveriam ser utilizados para molhar os canteiros. A ação seria a mando de Willians Bermudes Nunes, presidente da Associação Comunitária de Bento Ferreira (Acobef).
Além do coronel Marangoni, a Comissão de Segurança convidou para a sessão o presidente da Acobef e o secretário municipal de Segurança, Amarilio Luiz Boni, que justificaram suas ausências em razão de compromissos profissionais. Havia a intenção de convidar também o vice-presidente da Acobef, Luiz Nilton, mas ele não foi localizado.
O coronel afirmou que deixou a presidência da Acobef em fevereiro último. De acordo com ele, recebeu reclamações recentes de moradores sobre a atuação de vigilantes clandestinos que estariam agredindo pessoas em situação de rua. Uma delas, afirma, foi a de um procurador da Prefeitura de Vitória que testemunhou o grupo espancando uma pessoa na porta de seu prédio. “Entendo que isso está errado. Não é um protocolo que a segurança no Brasil permite. Tem que chamar a Polícia Militar e conduzir até a delegacia”, diz, referindo-se a como agir em caso de roubos, furtos e outras ilicitudes.
O coronel disse, ainda, que circulam nas redes sociais vídeos nos quais Willians mostra os “vigilantes” e fala que sua atuação era promessa de campanha, ou seja, “invoca para ele toda responsabilidade”.
Durante a reunião, foi exibido um vídeo com três “vigilantes”, sendo que um estava de capuz, no qual diziam que estavam agindo no combate a crimes como arrombamento, o que chamou atenção de André Moreira, que destacou que estão cumprindo “função típica de policiamento ostensivo”. Em outro vídeo, aparecia um morador de rua caído no chão, ensanguentado.
O vereador Aloísio Varejão (PSB) classificou as denúncias como algo “pesado”. “Quando as pessoas se associam e contratam um sentinela, uma ronda, ajuda a segurança pública, mas tem que ser executado de forma ordeira”, disse. O vereador Leonardo Monjardim (PL) afirma estar surpreso com as denúncias. “Confirmo que já ouvi falar nessa denúncia, mas como é época eleitoral, achei que pudesse ser ruído de confronto político. Não sabia que estava tão materializado dessa forma”, disse.
André formalizou denúncia junto no Núcleo de Direitos Humanos e Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (Gaesfo) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), na Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e no Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (CEPET). Na denúncia, relatou que Willians “estaria divulgando, estimulando e até mesmo patrocinando com dinheiro público o apoio a uma ‘segurança clandestina e ilegal’, sem registro nos órgãos competentes, para exercer o serviço de segurança privada”.
Em conjunto com essa equipe de segurança, conforme a denúncia, Willians estaria tentando criar pacote de serviços para o bairro, incentivando que casas e edifícios residenciais participassem dessa contratação.
Além disso, também estaria exibindo as ações de violência em vídeos enviados em grupos de WhatsApp. O vereador apontou que há indícios não somente de “infrações administrativas, mas também de crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal, já que nenhuma empresa de segurança patrimonial poderia realizar as atividades de ronda noturna em vias públicas, atividade típica da polícia militar”.
“Para além disso, nos termos do relato anônimo, o grupo também estaria envolvido em atos de agressão e tortura por essa equipe de segurança privada, de pessoas em situação de rua que seriam suspeitos de cometimento de crimes na região”, diz a denúncia, com foto de uma pessoa em situação de rua que teria sido espancada pelo grupo.
André destacou que “há uma parceria entre a Associação Comunitária de Bento Ferreira e a empresa Grupo GTTAM (CNPJ 18.912.620/0001-62) em que seriam feitas ‘[…] para todos os residentes do nosso bairro […] patrulhas regulares, monitoramento de áreas críticas e ações preventivas contra possíveis incidentes’. Mas, apesar de divulgar os serviços de segurança privada, em seu CNPJ não consta os códigos correspondentes a eles do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas”. Contudo, o coronel Marangoni, ao ver as imagens, afirmou não se tratar de trabalhadores do Grupo GTTAM.
Willians, prossegue a denúncia, também estaria utilizando os serviços de segurança privada e a Guarda Municipal para jogar jatos d’água nas pessoas em situação de rua e seus pertences com caminhões da prefeitura. André, inclusive, anexa uma mensagem de whatsApp na qual o denunciado “chega a agradecer à Administração Pública Municipal, como se autorizado a desempenhar esses ‘serviços'”.
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