A implementação do projeto na unidade foi feito por iniciativa da 1ª Vara de Infância e Juventude de Cariacica e tem objetivo de conseguir o reconhecimento de paternidade de maneira voluntária de filhos de internos e internas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
A primeira etapa para a implantação do projeto na unidade foi a realização de uma palestra para as interna, explicando a importância de uma figura paterna na vida das crianças. O próximo passo serão as entrevistas individuais, a serem realizadas pela equipe de serviço social e de psicologia da unidade. Inicialmente serão analisados 20 casos.
Além do registro das crianças, também será regularizada a guarda a guarda provisória das crianças, nos casos em que ela não estiver formalizada.
O projeto já foi implantado em outras unidades do Complexo de Xuri, em Vila Velha; na Serra e em Guarapari. Segundo dados da Coordenadoria das Varas de Infância e Juventude do TJES, neste ano foram registradas até agora 50 indicações de paternidade. Dessas, 18 foram atendidas e 21 reconhecimentos de paternidade foram efetivados.
O registro era dificultado por diversos motivos, como a falta de viaturas para levar os internos ao cartório e até mesmo a resistência dos cartórios em se deslocar para os presídios.
O TJES tem a intenção de levar as audiências de reconhecimento de paternidade para unidades prisionais de todo o Estado. O objetivo do projeto é garantir o direito à paternidade aos menores de 18 anos e os trabalhos estão sob a coordenação da juíza Janete Pantaleão Alves, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Estado. As atividades funcionam nas dependências da Coordenadoria, na sede do Palácio da Justiça, em Vitória.
