Os jornalistas e radialistas capixabas farão um protesto na próximo quarta-feira (4), em frente à Assembleia Legislativa, contra a Medida Provisória (MP) 905/2019 do Governo Bolsonaro, que extinguiu a obrigatoriedade do registro profissional no Ministério do Trabalho.
Segundo informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-ES), a mobilização deve ocorrer também em outros estados, seguindo orientação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Além disso, serão visitadas as principais redações para distribuição de material informativo. Os profissionais têm sido convocados para se vestirem preto, como forma de protesto contra a medida.
Paralelo ao ato, o Sindijornalistas e Sindicato dos Radialistas (Sintertes) irão articular com as entidades representativas de outras categorias, bem como conselhos e ordens. As decisões foram tomadas em assembleia geral, realizada em conjunto entre jornalistas, radialistas e estudantes.
A Fenaj entende que, junto ao fim da obrigatoriedade do diploma, extinto em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fim da exigência do registro precariza ainda mais a profissão. “Com essa MP, o presidente Bolsonaro confirma suas ações deliberadas para atacar o jornalismo profissional, e somente a demonstração pública e organizada de contrariedade a essa medida por parte dos jornalistas pode mudar esse cenário”, afirma a presidenta da Federação, Maria José Braga.
Bancários
Quem também sofreu duros ataques com a nova legislação do governo foram os bancários. Entre os direitos ameaçados para quem trabalha nos bancos estão a extensão da jornada de 30 para 44 horas semanais, funcionamento das agências bancárias aos sábados e negociação da participação dos lucros sem as entidades sindicais, desrespeitando os pisos salariais da categoria definidos na convenção de trabalho.
As entidades de classe tentam reverter os estragos. Após quase dez horas de negociação com a Federação Nacional dos Bancos, o Comando Nacional dos Bancários garantiu, na última terça, por meio de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, a manutenção da jornada de seis horas, o trabalho de segunda a sexta-feira e a negociação da participação nos lucros com os sindicatos, o que significa a não aplicação desses itens da Medida Provisória (MP) 905/2019 do Governo Bolsonaro. Qualquer alteração só será efetuada mediante nova negociação com o movimento sindical.
A reunião aconteceu em São Paulo, com o objetivo de firmar o aditivo à CCT para neutralizar os efeitos da MP 905, que impôs várias perdas aos trabalhadores de um modo geral, e aos bancários especificamente nesses pontos. Os bancos estavam irredutíveis, mas os bancários firmaram posição.
O diretor do Sindicato dos Bancários/ES Carlos Pereira de Araújo (Carlão), que integra o Comando, participou da negociação, que se prolongou durante todo o dia e houve várias pausas para que as partes discutissem entre si as propostas e contrapropostas que eram apresentadas.
A Fenaban colocou como condição para a assinatura do aditivo que os sindicatos que tiverem ações ajuizadas após a assinatura da CCT 2018/2020 que reivindiquem o pagamento de sétima e oitava horas como extras retirem os processos da Justiça. Esse é o caso do Espírito Santo, que tem ações contra o Itaú, o Bradesco e o Santander. “Essa foi uma imposição dos banqueiros que atinge entidades sindicais de quatro estados. A diretoria do Sindicato vai se reunir para debater como encaminhar essa condição imposta pela Fenaban”, afirmou Carlão.
Comando e Fenaban voltam a se reunir nos próximos dias para discutir alguns detalhes sobre a vigência. Até que o aditivo seja assinado, os efeitos da MP continuam suspensos.
No último dia 21, os bancários fizeram protestos no Estado, colocando em prática resoluções da plenária realizada na noite do dia anterior, que reuniu profissionais de bancos privados e públicos no auditório do Sindicato dos Bancários no Centro de Vitória. Na manifestação, a categoria retardou a abertura de sete agências em Vitória e Cachoeiro de Itapemirim, como parte do Dia Nacional de Luta contra a Medida Provisória 905.
Medida Provisória
A medida do governo Bolsonaro, anunciada como uma suposta forma de criar postos de trabalho para pessoas entre 18 e 29 anos, promoveu, segundo as entidades, uma nova reforma Trabalhista, retirando direitos e atacando 13 categorias específicas, entre elas, jornalistas, radialistas, sociólogos e bancários, além da extinção de outras profissões, como a de corretor de seguro e a de flanelinha.
Entre os novos ataques aos direitos, estão ainda medidas como redução dos juros de dívidas trabalhistas em 0,5% e o fato de a carteira de trabalho deixar de valer mais como identificação civil. Também foi abolido o chamado acidente de trajeto, quando intercorrências acontecem no caminho de casa ao local do serviço e vice-versa. No caso da indústria, o descanso semanal, preferencialmente aos domingos, não será uma vez por mês, mas uma vez a cada sete semanas.
