O secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu, ingressou no governo no atual mandato do governador Paulo Hartung (PMDB) como um quadro técnico — atuou por quase toda a vida profissional como pesquisador e professor de Direito da Universidade Federal do Estado (Ufes). No entanto, pouco mais de um ano depois que assumiu o mandato, vestiu o manto de político, com iminente filiação ao PDT e – segundo se especula nos meios políticos, candidatura à Assembleia Legislativa no próximo ano.
No entanto, com a mudança do perfil de gestor para o de político de Pompeu, também aconteceu a mudança de discurso. Em entrevista à coluna Praça 8, do jornal A Gazeta, publicada nesta quinta-feira (30), o secretário é perguntado sobre as críticas ao governador feitas em 2010, durante o segundo mandato dele, quando explodiu internacionalmente o escândalo das “masmorras” a que foram comparadas as unidades prisionais do Estado, abandonadas por anos e em condições desumanas.
Ao jornal, o secretário disse não ter mudado de opinião e, quando aconteceu a crise das “masmorras” o Estado tinha um sistema muito ruim e que o próprio governador não era a favor, por isso transformou o sistema em, segundo ele, num dos melhores do País.
O secretário, no entanto, descontextualizou a forma como se deu a construção de novas unidades prisionais no Estado e não mencionou que isso só aconteceu porque o as violações que vinham acontecendo no sistema prisional desde o início da sua gestão, em 2003, foram denunciadas pelas organizações de defesa direitos. Em 2010, último ano do governo Hartung, o País foi exposto negativamente para a comunidade internacional justamente por causa da situação das “masmorras”. Para contextualizar e demonstrar que não partiu do governador a intenção de reconstruir o sistema é preciso voltar, pelo menos, 11 anos no tempo.
O abandono do sistema teve início desde antes do primeiro mandato de Hartung, em 2003, mas foi em 2006, ainda no primeiro mandato, que foi iniciada a criminalização das entidades de direitos humanos para justificar o fechamento de portas das unidades para militantes, inviabilizando a fiscalização do sistema.
Em 2006 o Estado passava por uma enxurrada de rebeliões e denúncias de tortura e maus tratos e mortes nos presídios. Em janeiro daquele ano, uma inspeção realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e no Presídio Feminino de Cariacica (PFC) constatou uso de drogas, espancamentos, falta de atendimento médico para os doentes e superlotação. No mesmo dia, dois presos foram executados na Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), menos de 24 horas depois do assassinato de outros dois presos na Casa de Detenção de Vila Velha, evidenciando o descontrole do sistema prisional, que estava em colapso. Ao mesmo tempo, ocorria uma onda de queima de ônibus, sem que as autoridades conseguissem contê-la.
Nesse cenário, foi iniciada uma investigação da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado, que resultou no inquérito policial 0025/06311 – presidido pela delegada Fabiana Maioral (atual corregedora da Polícia Civil) – instaurado no dia 24 de julho de 2006, a partir de escuta telefônica ilegal, no qual Izabel Aparecida Borges da Silva, da Pastoral Carcerária, foi indiciada pela suposta prática de 18 crimes, entre eles homicídios, tráfico de drogas e formação de quadrilha ou bando. As ligações telefônicas que Izabel recebia dos detentos eram de conhecimento das autoridades públicas do Estado, como o então secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli, que por diversas vezes chegou a pedir que a defensora negociasse o fim de rebeliões por meio delas.
A exposição, com a divulgação da edição descontextualizada de conversas telefônicas gravadas por meio de um grampo ilegal, acabou com 25 anos de militância de Izabel no sistema penitenciário capixaba.
Depois desse episódio, as entidades passaram a não mais poder inspecionar o sistema – tornando-o cada dia mais desumano – o que só voltou a acontecer em 2009, quando o então presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, veio ao Estado para averiguar denúncias de torturas de presos, trabalho que renderia um histórico e chocante relatório que escancarou a realidade das masmorras de Hartung, que, por sua vez, serviu de base para novas denúncias e trouxe sucessivas comitivas nacionais e internacionais para testemunhar a barbárie capixaba. Neste ponto, Paulo Hartung já estava no segundo mandato e nada tinha sido feito para humanizar o sistema.
Também nesta época, Pompeu deu entrevista a Século Diário criticando de forma contundente o sistema prisional capixaba e qualificou-o como “um grande caixão social”, em que o preso era lançado e esquecido pelo poder público e sociedade.
As denúncias chegaram à Organização das Nações Unidas (ONU) em abril de 2010, expondo o Espírito Santo perante a comunidade internacional pelo caso das masmorras. Quando as denúncias ganharam visibilidade internacional, o governo federal já havia liberado recursos ao Espírito Santo para a construção emergencial de novas unidades prisionais.
Quando o secretário fala que partiu do governador a iniciativa de colocar fim às “masmorras” o argumento cai por terra diante de uma pequena pesquisa sobre o histórico de abandono do sistema prisional do Estado, principalmente durante os dois mandatos de Hartung.
As mudanças só ocorreram porque foram de fora para dentro, depois que o Estado foi exposto nacionalmente e a situação saiu do controle do governador. A tentativa de criminalização de integrantes do movimento social também significou a tentativa de esconder da sociedade civil o que ocorria nos presídios.
Um governo que espera a situação degringolar a ponto de depreciar a imagem do País internacionalmente certamente não via o sistema penitenciário como prioridade e sim como o secretário disse anteriormente, um “caixão social”.
Quanto a Izabel Borges, que foi criminalizada e teve a vida destruída – ainda não se sabe a troco de quê – em 2 de julho de 2009, quase 3 anos após a instauração do inquérito policial, o promotor de Justiça Adélcion Caliman, oficia o poder judiciário declarando que as provas produzidas pela autoridade policial não permitiam ao Ministério Público Estadual (MPES) descrever fato típico que se pudesse atribuir a Izabel. O promotor também afirmou que não havia nenhuma prova consistente nos autos de que ela tivesse entrado ou saído de estabelecimentos prisionais com substâncias entorpecentes.
“O posicionamento do Ministério Público reforça o que as organizações de direitos humanos vinham denunciando: o forte processo de criminalização a qual Izabel foi sendo submetida. A estratégia da autoridade policial é, sem nenhum forte indício de atividades criminosas praticadas pela defensora de direitos humanos, desmoralizá-la publicamente e imobilizá-la enquanto um inquérito policial muito mal instruído é ‘cozinhado em banho Maria’, e tirando o foco para os problemas prisionais”, ressalta o relatório.
Somente em 2012 o procedimento contra Izabel foi arquivado, já que não continha qualquer prova contra ela.
