A 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, determinou que a União instale um núcleo da Defensoria Pública da União no município. A sentença proferida pelo juiz federal substituto Dimitri Vasconcelos Wanderley dá prazo de seis meses a partir de janeiro de 2015 para a instalação do núcleo.
A decisão atende aos pedidos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES). No relatório, o magistrado salienta que é inegável a importância da estruturação e implantação da Defensoria Pública da União, como modo de garantir a efetivação da assistência jurídica integral e gratuita aos que não têm condições financeiras de arcar com os serviços advocatícios.
O núcleo da Defensoria Pública da União no município ter lotação de, pelo menos, um defensor público da União.
O juiz também considera que a subseção da Justiça Federal no sul do Estado abrange os municípios Alegre, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta, o que representa cerca de 550 mil potenciais beneficiários.
“Além disso, a subseção apresenta número de processos em trâmite superior à soma da movimentação processual de todas as subseções do Estado, possuindo três varas: um juizado especial com 6.504 processos, uma vara cível/execução fiscal com 15.660 processos e uma vara criminal com 714 processos, totalizando 23 mil processos em trâmite”, diz a sentença.
O magistrado conclui que a demanda por assistência judiciária gratuita na região é sensivelmente alta.
