Na última sexta-feira (22), o membros do Conselho Penitenciário do Estado vistoriaram a unidade e constataram que três presos estavam na cela que não oferece condições mínimas de salubridade, não tem ventilação, tem baixa ventilação e, segundo a ação civil pública que ensejou a decisão, tinha cheiro insuportável.
A ação é assinada em conjunto entre o Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) e a Defensoria Pública da União. Além de estarem recolhidos em condições precárias, os internos não tinham acesso ao banho de sol.
A justificativa dada pela direção da unidade para a transgressão foi que os internos tinham problemas disciplinares. Um deles estava na “solitária” há 17 dias, no entanto, não havia qualquer documento que comprovasse uma suposta infração por parte do interno, que teria de ser garantido por um procedimento administrativo. Os outros dois internos estavam na cela há cinco dias em uma triagem para ingresso nas celas regulares.
Além da retenção de internos na “solitária”, a unidade apresenta quadro de superlotação, celas sem ventilação e ambientes úmidos com roupas estendidas.
Na ação civil pública que pede a interdição da cela, o MPF e a Defensoria Pública da União pedem que tanto o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) quanto o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fiscalizem e inspecionem a unidade, já que é uma prerrogativa da União. Os órgãos também pedem que o CNPCP e o Depen apresentem, num prazo de 30 dias, o relatório e que realizem pelo menos uma vez por ano inspeções nas unidades prisionais do Estado.
