A proposta torna crime o anúncio de meios ou métodos abortivos e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por um a três anos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 21 de outubro.
No entendimento do Fórum de Mulheres do Estado o projeto limita as informações que as mulheres vítimas de violência podem receber, já que tira de mulheres vítimas de violenciao direito de ter acesso a medicamentos que previnem a gestação ou que a interrompam, caso se consolide.
Para a entidade, não garantir o direito à informação em um Pais que as mulheres já não têm acesso é deixá-las a mercê da sorte. O Fórum classifica como cruel e desumano impedir que os profissionais de saúde informem às vítimas dos seus direitos.
Em um País em que a discussão sobre o aborto já é tabu, a aprovação da matéria na CCJ da Câmara mostra que o conservadorismo anda forte, como as eleições de 2014 já mostrava, e que poucas vozes se contrapõem.
