A adesão ao Dia Nacional de Paralisação no Estado, nesta sexta-feira (11), foi massiva entre estudantes, trabalhadores, sindicatos e militantes de movimentos sociais do campo e da cidade. A mobilização teve início em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da Avenida Beira Mar, em Vitória, e seguiu para a Praça de Jucutuquara culminando no Palácio Anchieta, onde aconteceu um ato público.
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A mobilização de diversos setores da sociedade reforçou o apoio às ocupações das escolas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a PEC do Teto dos Gastos; Reforma Trabalhista; Reforma da Previdência; Medida Provisória (MP) 746/2016, conhecida como a reforma do Ensino Médio; o projeto Escola Sem Partido; além da lei que universaliza a terceirização e as privatizações das empresas públicas, entre elas os bancos públicos e estaduais.
Durante o trajeto, lideranças e participantes se revezavam ao microfone dos carros de som apoiando os estudantes que ocuparam escolas da rede estadual, os campi do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e da Universidade Federal do Estado (Ufes).
Janilson, pai de um desses alunos que ocuparam as escolas estaduais, ressaltou que visitou cada escola ocupada na Grande Vitória e constatou que o governo impõe dificuldades aos estudantes. Ele pontuou que este é um momento de união em defesa dos direitos sociais.
Os participantes também lembraram que a dívida pública, que aumenta por juros compostos, deve passar por uma auditoria cidadã – prevista na Constituição Federal –, o que evitaria que os cidadãos pagassem a dívida à custa de medidas que retiram direitos e investimentos em áreas sensíveis.
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), Tadeu Guerzet, disse que os estudantes deram uma aula ao movimento sindical e foram corajosos, mesmo quando ameaçados por diretores, e não recuaram.
Ele lembrou que no Estado o governador Paulo Hartung (PMDB) impõe um cenário de penúria e perda de direitos à população. Tadeu apontou que o Orçamento do Estado para 2017 é o mesmo de 2016, o que vai impactar as escolas e os serviços públicos.
No interior do Estado também houve adesão ao Dia Nacional de Paralisação. Em São Mateus, na região norte, houve protestos pela manhã com a adesão de pequenos agricultores, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de sindicatos da região.
As medidas que retiram direitos dos trabalhadores estão expressas no Projeto de Lei (PL) 257/16 e na PEC 55 – que está no Senado e tramitou na Câmara como PEC 241 –, que propõem sérios prejuízos aos serviços públicos, com congelamento de salários, fim dos concursos públicos e a terceirização e privatização irrestrita.
O PL 257 desmonta os serviços públicos e penaliza a população. Ele acarreta no fim dos concursos públicos, demissões e privatização, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, e impede aumento de salário (inclusive de aposentados) por 20 anos.
Já a PEC 55 representa investimentos congelados por 20 anos para saúde, educação, transporte público, moradia, segurança, saneamento, e tudo que seja serviço do estado. A medida propõe o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do País. O limite de referência dos gastos passa a ser o do ano anterior, com correção da inflação.
