Ministério Público requer instalação de Caps-i em Cachoeiro de Itapemirim

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, ingressou com Ação Civil Pública contra o município requerendo instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Caps-i). A medida foi tomada depois de diversas tentativas frustradas de acordo entre a prefeitura e o MPES, que prometia instalar equipamentos para o atendimento de crianças e adolescentes, mas não assinava compromisso.

As cobranças da Promotoria vinham desde 2009, se sucesso. De acordo com a ação, no município não há nenhum equipamento, mesmo sendo ele o mais populoso do sul do Estado, com população estimada de 210,3 mil habitantes.

O Caps-i é um serviço de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos de crianças e

adolescentes.  O objetivo do equipamento é ofertar à população da área de abrangência acompanhamento clínico e reinserção social, através do trabalho, lazer, oficinas terapêuticas, monitorar medicação, atendimento multidisciplinar e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Na ação, o MPES requer a construção e estruturação de um Caps-i – que tem custo mensal de R$ 74 mil – no prazo de 360 dias e que o município seja proibido de custear eventos festivos, que tenham recursos públicos investidos em valor superior a R$ 50 mil, enquanto o centro não estiver em funcionamento.

Isso porque o município – que alega falta de verba para a obra – gastou em apenas três meses mais de R$ 1,3 milhão com festas. Em contrapartida, o Estado gastou, em apenas quatro meses, mais de 1,2 milhão custeando tratamento de 32 adolescentes na região sul.