O programa faz parte de um pacote de medidas adotadas para combater o problema da enorme população carcerária brasileira – 600 mil em todo o País –, dos quais 42% são presos provisórios, ou seja, não têm a culpa formada e jamais estiveram diante de um magistrado.
Para o defensor público-geral do Estado, Leonardo Oggioni, o programa é de fundamental importância. Ele diz que é essencial que os defensores públicos tenham contato imediato com os detidos em flagrante.
O defensor explica que antes da implantação do programa, quando um cidadão era preso, era lavrado o auto de prisão em flagrante, que era submetido ao juiz de plantão, que determinava ou não a prisão provisória. Oggioni conta que, por conta disso, os defensores públicos só encontravam com os custodiados na primeira audiência, o que poderia levar meses.
Agora, os detidos em flagrante são levados imediatamente para o Centro de Triagem de Viana (CTV), que recebeu um sistema de atendimento com juiz de plantão, defensores e representantes do Ministério Público do Estado (MPES), que realizam a audiência com o custodiado e o juízo avalia a necessidade ou não da prisão preventiva.
O defensor público-geral também ressalta que as audiências ajudam no controle de violência. “Todo mundo ganha com o programa”, conta ele, acrescentando que a análise inicial das prisões em flagrante não serão feitas apenas através do papel.
Leonardo Oggioni salienta que as famílias dos custodiados também vão saber para onde recorrer no caso de prisão em flagrante, já que todos os atendimentos ficarão concentrados no CTV. Pelo menos oito defensores ficarão à disposição para o programa.
Lançamento
A primeira audiência de custódia foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na manhã desta sexta-feira, com a presença do ministro Ricardo Lewandowski. A audiência resultou na concessão de liberdade provisória para o réu preso em flagrante por furto.
O jovem que foi apresentado em juízo foi preso em flagrante por ter furtado um celular dentro de um ônibus do Transcol. A fiança foi arbitrada em R$ 800, mas o réu não tinha condição de pagar por ela.
Dentro do programa Audiência de Custódia, o réu teve a prisão provisória avaliada em menos de 24 horas. Em situações naturais, essa pessoa poderia ficar presa de três a quatro meses, até ser realizada a primeira audiência com o juiz sobre a manutenção ou não do encarceramento.
Além da liberdade provisória, foram arbitradas medidas cautelares ao réu, que não poderá deixar a comarca de Colatina (noroeste do Estado), onde reside, nem mudar de residência. Ele também foi encaminhado para a Rede Abraço, para tratamento do vício em drogas.
