Sessão no órgão vai definir data da desocupação de mais de 3,6 mil pessoas
Moradores da ocupação Vila Esperança, em Vila Velha, realizam um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) nesta quinta-feira (27), às 9h, mesmo horário da audiência de mediação que definirá a data de desocupação da comunidade. A mobilização, coordenada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), acontece em repúdio à decisão judicial que determina a reintegração de posse da área. A coordenadora estadual do MNLM e presidente da ocupação, Adriana Paranhos, conhecida como Baiana da Moradia, destaca que cerca 3,6 mil pessoas podem ser despejadas e correm o risco de perder suas moradias.
“Nós estamos na luta. Estive em Brasília recentemente para uma mesa com o Ministério da Justiça, e estamos intimando o governo estadual para liderar uma nova mesa de negociação. Estamos nos movimentando politicamente, para que não haja nenhum tipo de tragédia”, afirmou. Ela critica a decisão da atual administração municipal, de Arnaldinho Borgo (Podemos), e alerta para as consequências do despejo.
Situada no bairro Jabaeté, a ocupação está consolidada há quase dez anos e foi declarada como área de interesse social para moradia pelo ex-prefeito Max Filho em 2020, o que permitiria a desapropriação do terreno para fins habitacionais. No entanto, a decisão foi revogada em 2022 por Arnaldinho, o que, segundo Adriana, beneficiaria um projeto de construção de um empreendimento imobiliário. “A maioria de nós somos mulheres negras, donas de casa, que construíram sua vida aqui. Querem nos tirar para beneficiar um projeto de condomínio de luxo, um dos maiores do Estado”, denuncia.
A Defensoria Pública tem até o próximo dia 12 para apresentar um plano de ação e um cronograma de desocupação. Em ofício encaminhado ao prefeito de Vila Velha e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade em dezembro no ano passado, a Defensoria reitera a necessidade de regularização fundiária da área por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e alerta para o “risco de grave violação de direitos humanos”, caso a reintegração seja levada adiante sem alternativas habitacionais.
Para a liderança comunitária, a falta de alternativas habitacionais para as famílias é um dos principais problemas da decisão judicial. “Para onde vão essas pessoas que contraíram empréstimos porque confiaram no decreto da prefeitura de 2020 e construíram suas casas de alvenaria com o pouco dinheiro que tinham? Como vão garantir que os direitos dessas pessoas não serão violados?”, questiona.
Desde o início da ocupação, os moradores afirmam que a área estava abandonada e sem indícios de posse anterior. Em 2021, um despejo foi realizado sem ordem judicial pela Guarda Municipal e a Fiscalização Ambiental, resultando na demolição de 12 barracos. A Prefeitura de Vila Velha justificou a ação alegando crime ambiental, por se tratar de uma Zona de Especial Interesse Ambiental (Zeia), protegida pela Lei Federal 11.428/2006. No entanto, os moradores contestam essa versão e afirmam que a área já estava degradada antes da ocupação.
Durante a última audiência de mediação, em dezembro de 2023, o Movimento por Moradia organizou um protesto em frente ao TJES para pressionar por soluções habitacionais. Uma das principais reivindicações dos moradores é um novo cadastro habitacional feito de forma transparente. Adriana relata que o levantamento feito pela prefeitura em 2022 foi realizado de maneira inadequada e não contemplou todas as famílias, mas o pedido de um novo cadastro não foi acatado.
A entidade nacional segue articulando ações com parlamentares estaduais e federais, além do Ministério da Justiça e da Secretaria da Presidência da República, na tentativa de encontrar uma solução para o impasse. A próxima mesa de negociação com o Ministério da Justiça está agendada para quarta-feira (26), às 15h, de forma online. No entanto, a liderança da comunidade reforça que as famílias de Vila Esperança não aceitarão a ordem de despejo. “Vai haver resistência. Nós não vamos sair, com a injustiça que estamos sofrendo”, avisou.
