Em março deste ano, a Justiça capixaba determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória realizassem o pagamento do aluguel social às famílias que tiveram que deixar suas casas no bairro Piedade, Centro de Vitória, em função da violência imposta pelo tráfico de drogas. Passados quase cinco meses, porém, ninguém ainda recebeu o benefício, pois os poderes públicos recorrem da decisão judicial.
Essa foi uma das constatações feitas pela equipe da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que realizou, no último dia 1º, uma visita técnica ao bairro para averiguar a situação dos moradores da região. Cinco defensores públicos estiveram no local, especialmente nas casas que foram incendiadas no dia 20 de junho deste ano, após ataque criminoso creditado ao tráfico de drogas.
Para que as famílias recebessem o aluguel social, a Defensoria Pública ingressou, em março deste ano, com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, para que o benefício fosse pago em caráter de urgência. O pedido foi apreciado e deferido pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana no mesmo mês, e o pagamento deveria ter sido feito pelo Governo e pelo Município de Vitória, sendo que a Capital tinha o prazo de 20 dias após a intimação para cadastrar os moradores e iniciar os pagamentos.
Segundo a coordenadora Cível da DPES, Maria Gabriela Agapito, a visita técnica foi feita com o objetivo de posicionar a entidade acerca das condições da comunidade para prosseguir com a ação civil pública ajuizada, além de continuar com o diálogo com Estado e município. Desde 2018, a Defensoria Pública vem acompanhando a situação dos moradores da Piedade, especialmente daqueles que foram expulsos de suas casas em virtude da onda de violência no bairro.
Clima de medo persiste
Relatos de lideranças comunitárias da Piedade apontam que o clima na comunidade ainda é de medo, apesar de uma certa trégua na onda de violência desde então. O aparente clima de tranquilidade pode ser apenas mais uma trégua do tráfico, mas ainda não foram realizadas ações efetivas nas áreas de segurança pública e de políticas públicas que sejam capazes de evitar novas ações criminosas, o que, por sua vez, dificulta o convencimento para que as famílias retornem às suas casas ou não deixem o bairro.
No dia 20 de junho, grupos criminosos invadiram a comunidade, por volta das 21 horas, disparando tiros de fuzis, ameaçando moradores, incluindo crianças que tiveram armas apontadas contra suas cabeças, e ateando fogo em residências. Vídeos gravados por moradores revelaram cenas de destruição após o incêndio com móveis e eletrodomésticos queimados e espalhados pelo chão.
Dados do Instituto Raízes da Piedade, que desenvolve ações sociais na região, apontam que 32 casas foram abandonadas e mais de 180 pessoas deixaram o bairro após o acirramento da disputa pelo controle do tráfico. Segundo pesquisa da ONG, a previsão é de que até 2020 cerca de 70% dos moradores tenham deixado a região.
Desde março de 2018, quando os irmãos Ruan e Damião Reis foram executados com mais de 20 tiros cada um, a região vem sofrendo com a onda de violência e muitos moradores já tiveram que deixar suas casas. Alguns, inclusive, receberam ameaças diretas com ordem de desocupação.
Segundo investigações em curso, as disputas vem se intensificando desde o ano passado, quando traficantes do Complexo da Penha e do Morro São Benedito resolveram expandir seus domínios para regiões do Centro, incluindo a Piedade e o Morro do Moscoso, que fazem divisa. Em janeiro deste ano, três jovens foram assassinados em plena praça pública no Moscoso.
