Solução apresentada pela prefeitura é considerada “insuficiente” e “desumana”
Como resposta à crise gerada pela reintegração de posse da ocupação Vila Esperança, localizada em Jabaeté, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, sem alternativas habitacionais para mais de 800 famílias que serão despejadas na próxima terça-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei do executivo que institui um auxílio extraordinário no valor de R$ 2.222,00, em parcela única, para apenas cem famílias. A medida é criticada por moradores e parlamentares, que a consideram insuficiente e um meio de camuflar a inoperância do poder público.
A líder comunitária Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, representante da ocupação, destaca a falta de soluções da gestão de Arnaldinho Borgo (de saída do Podemos) para a vulnerabilidade das famílias que perderão suas moradias. Ela questiona quais projetos a administração municipal possui para os terrenos públicos da cidade que poderiam ser destinados à habitação popular. “O prefeito está com mais de dois mil lotes na região cinco, uma área devoluta. O que ele pretende fazer com esses lotes? Já documentou tudo junto com o setor imobiliário. O povo não quer dinheiro, quer moradia”, enfatiza.
Segundo ela, a premunicipal tem alternativas para realocação dessas famílias, que estão em Vila Esperança há mais de oito anos, mas opta por ignorá-las.
Para o vereador Rafael Primo (PT), a situação é “uma desumanidade”. Segundo ele, de mais de 800 famílias cadastradas em Vila Esperança, somente 100 terão direito ao auxílio da prefeitura e outras 135 poderão receber o pagamento dos empresários que adquiriram o terreno, que não têm os nomes divulgados. Ele também criticou o papel da prefeitura na crise: “É uma desumanidade considerar que alguém esteja ali e não mereça esse auxílio. Quem está morando em Vila Esperança e Vale da Conquista não está ali porque quer. Perguntei na Câmara o que esses R$ 2 mil vão realmente ajudar essas pessoas? Parece que é apenas para constranger o parlamento”, afirmou.
O vereador também apontou a contradição da prefeitura ao afirmar que a área ocupada é de interesse ambiental: “Se a justificativa para derrubar o decreto de desapropriação era que a região é de interesse ambiental, que fique registrado. Vamos ver se não aparece um projeto de empreendimento de luxo para essa área com o novo Plano Diretor Municipal [PDM], acrescentou.
A liderança comunitária Nanci Ariff, de Vale da Conquista, comunidade vizinha à Vila Esperança que tem 245 famílias, externou preocupação com o futuro: “Quando acabar esse auxílio, as pessoas vão morar onde?”. Os moradores da área apontam que foram incluídos tardiamente no processo de reintegração, apesar de um acordo firmado com os empresários em 2022 para permitir a permanência. “As pessoas estão desesperadas, não querem sair. A maioria vive de reciclagem e até agora só vi dois carros de mudança saindo daqui”, relata Vitor Gomes, também morador da ocupação.
O que mais preocupa moradores e movimentos sociais é a falta de uma solução habitacional definitiva. O auxílio de R$ 2.222,00, além de não atender a todos os afetados, não resolve a questão da moradia. Até o momento, não há políticas claras para acolhimento dessas famílias após o despejo, denunciam as comunidades, que cobram por uma resposta concreta sobre o plano de desocupação que deveria acompanhar medidas de suporte habitacional para as “diretrizes mínimas de respeito à dignidade humana e à segurança das famílias envolvidas”, conforme apontou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em manifestação no último dia 12 de março solicitando reavaliação do prazo para a remoção das famílias.
A promotora de Justiça Gilséria Maria de Oliveria afirmou que o MP reconhece a complexidade do caso e defendeu a necessidade de que qualquer remoção ocorra de maneira gradual e escalonada, seguindo “um plano prévio de remoção que minimize os impactos sociais e humanos”, conforme as diretrizes da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e os protocolos estabelecidos pela Resolução nº 10 do Conselho de Direitos Humanos.
Além disso, ressaltou a necessidade de atuação do município na inclusão dos ocupantes no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e na oferta de suporte habitacional, garantindo o “cumprimento dos princípios da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade”. No entanto, até o momento, o pedido não foi acatado pelo Judiciário.
A reunião preparatória para cumprir o mandado de reintegração de posse, realizada pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e o Poder Judiciário, nessa terça-feira (1º), só serviu para agravar o desespero das famílias. “Eles deixaram todo mundo aterrorizado”, ressaltou Baiana na ocasião. Ela descreveu como terror psicológico o tom imposto aos moradores. “Disseram que vai ter Exército, Batalhão. Tem muita gente passando mal e algumas pessoas saindo de lá”, relata. Ele descreveu, ainda, a postura das autoridades como agressiva, com ameaças de uso da força e remoção compulsória. “Vão entrar com 30 máquinas derrubando tudo e não importa se tem criança, se tem idoso, se tem pessoas com deficiência”.
Em nota publicada nas redes sociais após a reunião preparatória, a comunidade de Vila Esperança criticou a falta de alternativas habitacionais e denunciou a ação policial preparada para o despejo. “O aparato de repressão está montado: Comando da PM, Guarda Municipal, Cavalaria, BME e um enorme efetivo policial já foram mobilizados para o despejo, mas uma pergunta segue sem resposta: para onde vão as famílias que vivem aqui?”, questionam os moradores. O texto acusa a prefeitura de privilegiar interesses empresariais em detrimento da população vulnerável: “Enquanto o prefeito emprega todo o seu poder para beneficiar os empresários que querem construir aqui um empreendimento imobiliário de luxo, nossa comunidade continua sem uma solução digna para a falta de moradia”, reiteram.
A decisão judicial de reintegração de posse, proferida em 27 de fevereiro deste ano pela desembargadora Janete Vargas Simões, reacendeu a luta da comunidade por seus direitos. A ocupação surgiu como resposta à falta de acesso à moradia digna na região. Os moradores construíram suas casas com recursos próprios, acreditando no decreto do ex-prefeito Max Filho (PSDB), de 2020, que declarou a área como de interesse social e possibilitou a desapropriação do terreno para fins habitacionais. No entanto, em 2022, Arnaldinho Borgo (Podemos) revogou o decreto, abrindo caminho para a reintegração de posse.
Protesto e repressão
A comunidade de Vila Esperança realizou um protesto no prédio da Prefeitura de Vila Velha há uma semana, para exigir um diálogo direto com o prefeito. A ação visava pressionar a administração municipal a apresentar alternativas concretas de moradia e garantir a dignidade das famílias da ocupação. Contudo, Arnaldinho se recusou a dialogar com os manifestantes e enviou representantes para atender a uma comitiva de dez pessoas, sem apresentar soluções efetivas.
A situação se agravou quando, ao começar a dispersão do protesto, os manifestantes foram cercados pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal, que usaram spray de pimenta contra os moradores. Durante o tumulto, o estudante João Otávio Lessa foi detido sob a alegação de ter agredido uma funcionária pública. No entanto, os moradores contestam essa versão dos fatos, afirmando que a prisão do jovem foi premeditada, pois já existia um mandado de prisão contra ele antes do fim da manifestação. A detenção de João, um jovem de 18 anos diagnosticado com autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), gerou repercussão, sendo denunciada por movimentos sociais e pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo).
Integrante de um movimento de juventude da região de Terra Vermelha, ele já havia se posicionado contra a gestão de Arnaldinho Borgo durante a campanha eleitoral, o que teria gerado desconforto ao prefeito, relatam familiares e moradores da ocupação. Em resposta à prisão, a família de João iniciou uma vaquinha solidária para arrecadar o valor de R$ 30 mil exigido para pagar a fiança e garantir a sua liberdade. O pedido de ajuda tem sido amplamente compartilhado nas redes sociais com a hashtag #LiberdadeParaJoão.
PAC
Na última sexta-feira (28), a deputada estadual Camila Valadão (Psol) protocolou uma indicação à Prefeitura de Vila Velha sugerindo adesão ao Novo PAC Seleções. Ela defende que a captação de recursos federais pode ser uma solução viável para evitar a remoção forçada das famílias. “O despejo dessas famílias, sem alternativas habitacionais adequadas, configura uma grave violação dos direitos humanos e pode agravar ainda mais a desigualdade social na região”, destacou no documento.
Camila ressaltou que o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Periferias, disponibiliza recursos financeiros para territórios vulneráveis dentro do Programa Periferia Viva, através do Novo PAC Seleções. A iniciativa encontra-se na fase final de submissão de propostas, o que representa uma oportunidade estratégica para garantir melhorias urbanas na região.
“Reforçamos a urgência dessa medida, visto que o prazo para submissão das propostas está próximo do encerramento e a remoção das famílias pode ocorrer a qualquer momento, sem que tenham para onde ir. O compromisso do poder público municipal é essencial para impedir que centenas de pessoas fiquem desamparadas”, concluiu.
