Mais um caso de injustiça com a ocupação da terra. Cerca de 18 famílias estão sendo expulsas de uma área na localidade de Santo Antônio do Pousalegre, distrito do município de Boa Esperança, no extremo norte capixaba. A área, que pertence à própria prefeitura da cidade, estava há anos sem utilização, tomada por lixo e mato.
Nesta semana, depois da intimação realizada por oficial de justiça e por homens da Polícia Militar, 14 famílias, com medo, deixaram o local. Outras quatro, no entanto, permanecem na ocupação, que foi realizada há cerca de três meses, por não terem para onde ir.
De acordo com o pescador Maicon Douglas Pinheiro, um dos integrantes da ocupação, sua família ainda permanece no local simplesmente pelo fato de não ter para onde ir. Até então, além de ter entrado na Justiça pleiteando a reintegração de posse, a Prefeitura de Boa Esperança não providenciou novo local para abrigar os moradores que não têm outro local para se deslocar, incluindo crianças.
Maicon conta que as famílias pagavam aluguel, porém, não tinham mais como arcar com os custos, por isso, decidiram ocupar a área que era utilizada pela prefeitura como espécie de lixão, incluindo despejo de animais em decomposição, o que atraía muitos urubus. Também havia vegetação alta e animais como escorpiões. Depois que passaram a ocupar o terreno, os moradores retiraram todo o mato e o lixo, que passou a ser despejado pela prefeitura em área mais afastada das moradias. No local, construíram barracões e começaram, inclusive, a cultivar hortas e outras plantações, como a de feijão e mandioca, tornando a terra produtiva.
Com a ordem judicial e as ameaças de reintegração de posse à força, 14 famílias preferiram recolher seus pertences e se abrigar em casa de parentes. Outras quatro, no entanto, não têm outra opção a não ser ficar no local. “Não queremos desrespeitar a Justiça, só não temos para onde ir. Se a prefeitura vir aqui e falar para onde podemos ir, vamos sair. Mas não podemos levar nossos filhos para a rua. Estamos numa situação muito difícil, de desespero”, disse Maicon, que mora com esposa e cinco filhos; sendo a menor de apenas dois anos.
Segundo ele, próximo à área, o caso de uma família de outro estado, que também promoveu ocupação, e hoje possui uma casa já estabelecida, fato que não foi motivo de intervenção judicial por parte da prefeitura.
Jéssica Pinheiro, apoiadora do movimento, afirma que há cerca de cinco anos a prefeitura comprou este terreno para, segundo o então prefeito Romualdo Milanese, construir moradias para as pessoas carentes do distrito, sem-teto, o que não se concretizou até então. “Os mesmos que usam a lei para tratorar os sonhos das dezenas de famílias que ali estão, parecem ser cegos à mesma lei que estipula o direito à moradia como um pilar que integra a dignidade da pessoa humana e está previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que mais tarde, em 1988, a nossa Constituição Federal assegurou como direito fundamental no rol das necessidades mais básicas do ser humano”.
E prossegue: “No contraste do nosso povo tão sofrido e que está 'jogado às traças' pela classe política da nossa cidade, está uma política que sempre esteve voltada para os interesses individuais e de grupos da elite, deixando de lado os menos favorecidos, burlando, assim, todos os tratados internacionais e os direitos sociais garantidos na Constituição. É isso mesmo, burlando a lei que tanto usam para massacrar os direitos de nós, pobres. Exigimos que o direito do pobre a moradia seja respeitado. Exigimos o tão prometido 'diálogo'. Exigimos respeito com nós pobres, negros, da periferia do município”.
Nota
A Prefeitura de Boa Esperança informou, por meio de nota, que, antes de ingressar com a ação de reintegração de posse, se reuniu com representantes das famílias, no gabinete do prefeito Lauro Vieira (PSDB). “Logo após, a Secretaria de Assistência Social cadastrou as famílias que necessitavam de cestas básicas, o que foi atendido. Na mesma semana, o prefeito esteve em Brasília solicitando recursos para construção de 20 casas populares em atendimento às famílias do distrito”, apontou. A gestão municipal informou ainda que “em nenhum momento solicitou força policial e tampouco disse que passaria o trator sobre as famílias, mesmo porque o respeito e o diálogo são primícias da administração”.
O prefeito esclareceu, ainda, que está em Brasília “justamente fortalecendo o projeto de construção de casas populares para o Distrito de Santo Antônio do Pousalegre e que já recebeu orientação positiva do deputado federal Felipe Rigoni (PSB). Agora é aguardar os trâmites legais para que o recurso seja viabilizado”.
Reintegração em Vila Velha
No último dia 25 de setembro, uma reintegração de posse, respaldada pela Justiça, retirou 150 famílias de uma fazenda na região da Barra do Jucu, em Vila Velha. A decisão judicial para reintegração de posse foi deferida no dia 2 de setembro pelo juízo da 6ª Vara Cível de Vila Velha, assinada pela magistrada Rosenea Martins de Oliveira.
Logo cedo, oficiais de justiça estiveram no local acompanhados de uma tropa de policiais militares com cerca de 80 homens, incluindo militares da Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp). Segundo decisão da Justiça, a proprietária do terreno, uma senhora de 73 anos, se responsabilizou em disponibilizar caminhões para que as famílias pudessem transportar seus pertences, e máquinas para limpeza da área. Também deram apoio à operação a Secretaria de Estado da Saúde com ambulâncias, a EDP, para retirada de possíveis redes elétricas, e Corpo de Bombeiros.
Destruição de casas em São Mateus
No ano passado, uma disputa por terras no balneário de Guriri, em São Mateus, norte do Estado, resultou na destruição de 10 casas de moradores da ocupação Nossa Senhora da Penha, que possui seis anos e tem, inclusive, associação de moradores com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído e projeto habitacional coletivo para construção de residências e áreas de lazer.
De acordo com a presidente da associação de moradores da ocupação, Greice Kelly Neves Carolino, a ordem judicial para reintegração emitida pelo juiz da 1ª Vara Cível de São Mateus, Lucas Modenesi Vicente, deixava claro que não deveria haver destruição das casas, mas representantes da empresa Soma Celovani Empreendimentos Imobiliários, titulares da ação judicial, derrubaram completamente 10 residências de alvenaria com apoio da Polícia Militar do Estado.
Na área, moram 160 famílias com perfil de necessidade extrema de habitação. Os moradores, que contam com assessoria jurídica da Defensoria Pública, vão recorrer da decisão, com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e pedir indenização pelo prejuízo.
Sem-teto expulsos na Serra
No mesmo mês, cerca de 60 famílias também foram retiradas de uma área de preservação ambiental que ocupavam no bairro Novo Horizonte, na Serra. Os sem-teto, entre eles mulheres, idosos e crianças, ficaram sem ter para onde ir e sem apoio da prefeitura, que sequer providenciou um local para guarda dos pertences pessoais. A desocupação ocorreu de forma administrativa por agentes municipais da Vigilância Ambiental e da Secretaria de Serviços Urbanos, acompanhados da Polícia Militar, sem, de acordo com a Defensoria Pública do Estado (DPES), uma ordem judicial para tanto.
