Os participantes relataram dificuldades que internos e familiares enfrentam para ter demandas simples atendidas. Uma representante dos familiares relatou que a propaganda do governo, de que um preso custa R$ 3 mil ao mês ao Estado causa indignação, já que são os familiares que têm de custear até itens básicos como sabonetes, desodorante e creme dental, que o Estado não fornece.
A representante salientou que a informação sobre os custos dos internos gera ainda mais preconceito contra a possibilidade de ressocialização do preso e contra a família.
Um dos representantes da Pastoral Carcerária no encontro lembrou que as entidades perceberam, nas inspeções nas unidades prisionais, que não há inspetores penitenciários em número suficiente, o que compromete a comunicação dos internos com os familiares.
Os presentes também debateram sobre a recém-criada Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) – que é inegável pauta histórica – ressaltando que depois de criada vem fazendo um papel deplorável, deslegitimando a sociedade civil.
A representante do Conselho Regional de Serviço Social no Estado (Cress-ES) apontou que em todo o sistema penitenciário do Estado há apenas duas assistentes sociais concursadas. Todo o restante são servidores atuando por meio de contratos temporários ou em desvio de função, o que leva com que os profissionais, em diversas ocasiões, não coloquem determinadas informações nos relatórios por receio de assédio.
Os participantes também apontaram que os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) vêm sendo aplicados indiscriminadamente aos internos, sem justificativa e por motivos banais, e que uma audiência de defesa do PAD chega a demorar um ano para acontecer. Por responderem a PADs, os internos ficam impedidos de terem saídas temporárias e progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
A reunião gerou diversos encaminhamentos, dentre eles a realização de uma vigília nesta terça-feira (24), em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo estadual, para denunciar a situação do sistema no Estado.
