Ações por melhores condições de trabalho continua neste fim de semana na Grande Vitória
Com foco nas pautas trabalhistas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros, movimentos sociais lançaram, na noite dessa quinta-feira (10), o Plebiscito Popular 2025, que propõe consultar a população sobre temas como a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe salário até R$ 5 mil, propostas em tramitação no Congresso Nacional.
A iniciativa é influenciada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que nasceu da insatisfação coletiva dos trabalhadores e ganhou força após o desabafo do ex-balconista de farmácia Rick Azevedo sobre o sofrimento provocado por esse regime de superexploração, como ele descreve, ao classificá-lo como uma escravidão contemporânea.
Chamado de Ato Nacional de Lançamento do Plebiscito Popular 2025, o lançamento ocorreu em São Paulo, e contou com a presença de movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, artistas e organizações da sociedade civil. A partir de agora, a construção do plebiscito vai passar pela criação de comitês municipais, regionais e também por locais de trabalho, moradia e estudo. A ideia é garantir capilaridade e fortalecer o trabalho de base rumo à coleta de votos. Para isso, os organizadores também anunciaram um curso de formação para capacitar militantes, com foco na educação popular.
Presente no ato de lançamento do plebiscito, a vereadora de Vitória Karla Coser (PT) avaliou o momento como um marco importante na luta por direitos trabalhistas. Embora a pauta da redução da jornada sem corte de salários seja debatida há anos no Brasil, foi a articulação do VAT pelo fim da escala 6×1 que ajudou a popularizar esse debate, como ela pontuou, ressaltando a força unificadora do tema. “É urgente mostrar que essa pauta une mulheres e homens, eleitores de direita e de esquerda, jovens e aposentados, de norte a sul do País”, afirma. Segundo Karla, seu mandato seguirá engajado na mobilização popular: “A partir da próxima semana, também faremos conteúdos para redes sociais e materiais impressos para ações e diálogo nas ruas”, acrescenta.
De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o processo será dividido em três fases: a construção organizativa nos territórios, a coleta dos votos da população, e a entrega dos resultados em Brasília aos representantes dos Três Poderes. O plebiscito é um instrumento previsto no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei 9.709/98. Ele permite a consulta direta à população antes da formulação de leis, possibilitando que os cidadãos decidam sobre o teor de propostas legislativas que impactam a coletividade.
No Espírito Santo, novas ações de mobilização foram convocadas em torno da pauta. No próximo dia 24, uma plenária com movimentos sociais, centrais sindicais e apoiadores do movimento VAT vai debater como será o ato do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em 1º de maio. A estratégia é realizar atos nacionais unificados, na quinta-feira, com o eixo central na bandeira pelo fim da escala 6×1, em defesa da escala 4×3 e da jornada de 36 horas semanais, e garantir o feriado prolongado na sexta-feira (2), com uma paralisação geral.
Neste fim de semana, ações de panfletagem serão realizadas em diversas regiões da Grande Vitória, com o objetivo de divulgar o plebiscito e iniciar o diálogo com a população. Nesse sábado (12), a mobilização aconteceu pela manhã no Terminal de Laranjeiras, na Serra; no comércio varejista de Campo Grande, em Cariacica; e na Glória, em Vila Velha. No domingo (13), os militantes estarão na Feira de Gurigica, em Vitória, às 10h30.
O objetivo é mobilizar o país em torno de uma grande votação popular a ser realizada este ano, como forma de pressionar o Congresso por mudanças que impactam diretamente a vida da classe trabalhadora. O coordenador estadual do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Vinícius Machado, explica que o plebiscito é uma resposta à atual composição do Congresso Nacional. Com maioria conservadora ligada à direita, à extrema direita e ao “centrão”, ele avalia que os parlamentares só irão aprovar propostas como essas com muita pressão e apoio popular.
No dia 21 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada estadual Camila Valadão (Psol), realizará uma audiência pública sobre o tema, com a presença de representantes de movimentos sociais, sindicatos, especialistas em direito do trabalho e membros da sociedade civil, com intuito de promover um debate aprofundado sobre a pauta.
Em novembro de 2024, a parlamentar apresentou o Projeto de Lei 635/2024, para extinguir a escala 6×1 nos contratos de fornecimento de mão de obra e serviços firmados pelo Governo do Estado. A matéria, que seguirá para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças, antes de ser votada em plenário, recebeu uma emenda da própria Camila em fevereiro deste ano, para incluir contratações feitas por concessões e permissões de serviço público. A iniciativa busca garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores desses setores, com pelo menos dois dias de descanso semanal.
A luta pelo fim da escala 6×1 se consolidou como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro último, com 234 assinaturas, 63 a mais que o mínimo necessário para iniciar a tramitação. A matéria, que altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelece a “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A proposta também terá que passar pelo Senado.
O impacto do movimento VAT levou Rick Azevedo à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, onde foi eleito pelo Psol como o parlamentar mais votado do pleito, com quase 30 mil votos. Paralelamente, uma petição pública em apoio à PEC já reuniu mais de 2,9 milhões de assinaturas.
