As audiências são conduzidas apenas com a presença do Judiciário e da Defensoria Pública. O MPES só teve representante em uma audiência de custódia na audiência inaugural do projeto, realizada na última sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski.
A suspeita é que o MPES não está representado porque os promotores estudam pleitear diária para atuarem nas audiências de custódia.
O programa faz parte de um pacote de medidas adotadas para combater o problema da população carcerária brasileira – 600 mil em todo o País –, dos quais 42% são presos provisórios, ou seja, não têm a culpa formada e jamais estiveram diante de um magistrado.
Segundo dados do CNJ, nos primeiros três dias no Centro de Detenção de Viana foram ouvidos 95 detidos nas audiências, sendo que foram concedidas 57 medidas de liberdade provisória. Do total de detidos atendidos no período avaliado e que tiveram direito à liberdade provisória concedido, 29 serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
O projeto funciona da seguinte forma. Os detidos em flagrante são levados um centro de detenção provisória, que recebeu um sistema de atendimento com juiz de plantão, defensores e representantes do Ministério Público, que realizam a audiência com o custodiado e o juízo avalia a necessidade ou não da prisão preventiva. No caso do Espírito Santo, o representante do Ministéro Público não está comparecendo às audiências, mas mesmo assim elas estão acontecendo.
O Estado é o segundo do País a receber o programa – o primeiro foi São Paulo – que tem o objetivo de melhorar a situação carcerária do Brasil. O Espírito Santo foi escolhido justamente por ser um dos estados do País com o sistema penitenciário mais problemático, com alto índice de presos provisórios.
