O III Seminário Direito à Diversidade Sexual acontece nesta sexta-feira (24) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, a partir das 13h. O evento é promovido pelo Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Comissão de Direito à Diversidade Sexual (CDDS).
O objetivo é debater os avanços na pauta da diversidade sexual e a inter-relação com os direitos humanos e o Pacto de Combate à Homofobia no Espírito Santo, lançado em nível nacional último no dia 16 de maio, às vésperas do Dia Internacional Contra a Homofobia.
O seminário contará com palestras da consultora política e militante do movimento negro e LGBT Janaína Barbosa de Oliveira, do defensor público estadual e secretário de Estado de Direitos Humanos, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, e do diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e membro do Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade, Deborah Sabará, afirma que “é de suma importância a realização de eventos para debater as questões relacionadas à população LGBTI, principalmente em espaços como o MPES”.
Mas, ressalva, é “importante também o Ministério Público se posicionar ou questionar situações que sempre permeiam os espaços públicos ou as casas do Legislativo e Executivo de diversos municípios”, argumenta.
Como exemplos, cita a proibição da utilização de banheiros públicos e privados por travestis dentro de todo município de Cariacica. “A lei é um desserviço e foi aprovada na Câmara de Cariacica”, protesta. E a proibição de falar sobre gênero dentro das escolas. “Isso sempre vem à tona em ano eleitoral”, diz.
Para a defensora dos direitos humanos e militante da defesa dos direitos das travestis e população LGBTI, o seminário tende a fortalecer o trabalho para que “não haja violência aprovadas dentro de espaços que deveriam promover a igualdade e respeito”.
Segundo informações da Agência Brasil, o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) no mundo. O Grupo Gay da Bahia contabilizou 445 assassinatos em 2017, ou seja: a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta. Já o Disque 100 – serviço de atendimento telefônico gratuito para denúncias de violações em direitos humanos – recebeu registros de 183 homicídios e cerca de três mil violações no ano passado.
As inscrições para o 3º Seminário Direito à Diversidade Sexual podem ser feitas pelo site do MPES. Mais informações, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3194-5088 ou 3194-5126.
