Mulheres sem terra reivindicam reforma agrária e agroecologia em Vitória

Manifestação na Assembleia também realizou distribuição de alimentos a ocupações urbanas de Vitória

A Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra deste ano tem a reforma agrária e o combate aos monocultivos como pautas centrais no Espírito Santo. Nesta quinta-feira (7), uma manifestação na escadaria da Assembleia Legislativa reuniu 300 mulheres do MST sob o lema “Lutaremos! Por nossos corpos e territórios, nenhuma a menos”.

Na atividade, as mulheres denunciam a falta de ações dos deputados em prol da reforma agrária e a aprovação de Projeto de Lei 166/2023, que retira direito de pessoas que estão em ocupações urbanas ou rurais. O PL foi aprovado com apenas dois votos contrários. “O PL é uma ação de criminalização dos movimentos sociais que lutam em defesa da terra e da moradia e altamente desumano e perverso, retirando direitos de pessoas que já vivem em situações vulneráveis”, afirmam as manifestantes.

A mobilização também se levanta, em jornada nacional, “contra a crescente violência estrutural no campo, em que a falta agilidade no processo de reforma agrária agrava ainda mais a situação das mulheres”.

Na manifestação capixaba, uma distribuição de duas toneladas de alimentos para membros da luta pela moradia na Grande Vitória, como a ocupação Chico Prego, no Centro da capital, marcou a aliança campo-cidade. “É uma ação de solidariedade com as companheiras da cidade. São alimentos vindos principalmente dos nossos acampamentos produtivos e por meio de produção agroecológica”, explica Eliandra Fernandes, da direção nacional do MST no Espírito Santo. “Também faremos uma entrega simbólica de alimentos aos trabalhadores da Assembleia”, acrescenta, elencando itens como mandioca, fruta, abóbora, mamão, cana, abacate, banana, batata, maxixe, quiabo, limão, laranja, banana-da-terra e maracujá.

As ações, enfatiza, resumem a tríade que organiza a jornada deste ano: a defesa da reforma agrária popular, a promoção da agroecologia para produção de alimentos saudáveis e a construção do Feminismo Camponês Popular como estratégia de combate ao patriarcado e o racismo.

“As mulheres sem-terra acumularam, nesses 40 anos, um entendimento próprio de feminismo. Bebemos em várias fontes, principalmente na corrente marxista, mas hoje temos um conceito próprio, dos povos do campo, das águas e das florestas, que continua em constante elaboração”, explica a dirigente nacional. É um conceito, sublinha, que extrapola o MST. “Para além do movimento sem terra, é uma luta de todas as mulheres do campo”, afirma.

“O feminismo esteve sempre muito ligado à academia, às mulheres da cidade. Mas aquela mulher que está diretamente na lavoura, no trabalho braçal, na produção, na colheita…quando sofre violências, muitas vezes isso passa despercebido. E as políticas públicas de combate à violência têm dificuldade de chegar no campo. Na Conferência Estadual das Mulheres colocamos a importância dessas políticas chegarem no campo”, pontua.

“A nossa luta primeira é pelo direito ao território, pelo direito de ser assentada e poder defender o seu território, a sua comunidade, contra as ações do grande capital e do agronegócio, que quer se apropriar de tudo. Então o feminismo camponês é a luta pela natureza, pelos bens naturais, que fazem parte do território. O direito à terra, à água e ao ar, que estão sendo contaminados e apropriados. É a luta pela defesa da agroecologia. É a luta pela reforma agrária, por uma educação diferenciada no campo e o pilar maior que une a luta das trabalhadoras e trabalhadores, que é a transformação da sociedade, através do socialismo. O feminismo camponês se coloca no processo de luta de classes e de luta pela terra”.

Números crescentes

Em âmbito nacional, as manifestações acontecem entre quarta e sexta-feira (6 e 8), ocupando todas as grandes regiões do país, entoando as mobilizações e atos no campo e cidade. Em foco, “a denúncia das violências estruturais do sistema capitalista que afetam diretamente a vida das mulheres, por meio da instituição do patriarcado, do racismo e LGBTQI+fobia, além de protestar contra uma série de outras violações, como as desigualdades sociais, a fome e a pobreza, criadas a partir da mercantilização da vida, dos bens comuns e da natureza”, informa o MST.

Segundo o movimento, “a violência vem aumentando, mobilizada principalmente, a partir da atuação de grupos de milícias rurais organizadas pelo ‘Movimento Invasão Zero”. Com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o MST destaca que os conflitos no campo seguem se agravando. No primeiro semestre de 2023, a CPT registrou 973 conflitos, que são motivados principalmente pela terra (791), seguidos do trabalho escravo rural (102) e conflitos pela água (80).

“No segundo semestre de 2023, a violência no campo permaneceu aterrorizando as famílias do campo, que lamentavelmente, resultou no assassinato de três Sem Terras no Nordeste. Em 2024, o recente assassinato da Pajé Pataxó Hã Hã Hãe, na Bahia evidencia a continuidade da violência que tem ceifado os corpos-território daqueles que lutam contra a concentração de terras e a sanha do capital. Neste cenário de terror, as mulheres são particularmente afetadas, tanto pela violência do capital quanto pelo patriarcado, sofrendo impactos cotidianos, em que a face mais cruel se concentra na violação e morte daquelas que ousam existir e resistir”, acrescenta.

“A realização da reforma agrária e da demarcação dos territórios indígenas são apontadas como uma questão central para enfrentar a violência estrutural no campo. E para fazer este enfrentamento, é necessário construirmos uma mobilização permanente para tecer medidas urgentes, em diálogo com a sociedade e o governo”, argumenta.

Violência contra a mulher

“Existe uma interconexão entre violência contra as mulheres, patriarcado, racismo e capitalismo. E afirmamos que toda violência contra mulheres é política, enraizada em relações de poder naturalizadas e perpetuadas a partir de uma matriz ideológica machista, fascista e fundamentalista-religiosa, que precisa ser combatida com urgência e em estado permanente”, assevera o MST.

Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o movimento salienta que, no último ano, houve um crescimento dos casos de feminicídio e de estupro, com 1,9 mil mulheres assassinadas no Brasil no primeiro semestre de 2023, o que representa um aumento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O crime de estupro teve aumento ainda maior, assinala, com mais de 34 mil casos registrados nos primeiros seis meses de 2023, o que corresponde a um aumento de 14,9% em comparação com o mesmo período de 2022. “Isto significa que, a cada 8 minutos, uma menina ou mulher é vítima desse tipo de crime no país”, destaca a organização.

“Há ainda a preocupação com a subnotificação, quando a vítima não detém de meios e ou não tem coragem de denunciar, e as autoridades não ficam sabendo do caso, que não é contabilizado. De acordo com os dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, mais de 60% das mulheres que sofreram violência em 2023 não procuraram uma delegacia para registrar a ocorrência”, acrescenta.

Forças políticas e econômicas

O MST observa que, mesmo com a criação dos ministérios dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e do restabelecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de outras medidas do Governo Lula, “a força política do agronegócio impede uma maior efetividade de políticas públicas para as populações do campo”. Há ainda os empreendimentos de mineração, usinas hidrelétricas e também energias renováveis, como a eólica, que “são apontados como fatores de conflitos que impedem o bem viver de comunidades tradicionais em todo o país”.

Da parte dos governos, as principais violências decorrem da “não garantia dos direitos previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais, em empreendimentos públicos ou privados que poderão afetá-los diretamente”, bem como na “não demarcação de territórios de povos originários e tradicionais, impedindo-os de permanecerem nestes locais”. Além disso, “os Governos Estaduais intensificaram, por meio do aparato policial e pseudo-jurídico, a perseguição aos movimentos organizados de luta pela terra em alguns estados no Brasil”, aponta.

“Dessa forma, protestamos pela realização imediata da reforma agrária e a demarcação de territórios indígenas e quilombolas, garantindo a integridade das comunidades que protegem o campo, as águas e as florestas. E destacando a importância da mobilização contínua, não apenas no Dia Internacional da Mulher, mas todos os dias, encorajando a persistência nas lutas por justiça social, igualdade e dignidade, com esperança e determinação”, reivindica o movimento.