Mutirão da Defensoria no CDP de São Domingos do Norte constata prisões irregulares

As defensoras públicas do Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública do Estado, Ana Leticia Attademo Stern e Rafaela Farias Viana, realizaram um mutirão para analisar os processos dos internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Domingos do Norte, no noroeste do Estado, e constataram que diversos internos enfrentavam prisão por terem praticado pequenos delitos e não terem como arcar com os custos da fiança. 

Durante o mês de agosto, as defensoras públicas analisaram mais de 80 processos de internos da unidade, com o objetivo de resolver os eventuais problemas nas ações impetradas contra eles.

Os pedidos de providências passaram por dispensa de fiança, requerimento de liberdade e habeas corpus.

Durante os atendimentos, as defensoras constataram que diversos internos da unidade permaneciam presos por não terem condições de arcar com fiança em casos de pequenos delitos, como furto, ameaça e delitos de trânsito.

Além disso, um dos internos estava preso indevidamente, já que o processo contra ele estava arquivado desde o mês de maio, sem que fosse expedido alvará de soltura em benefício do interno. Ele só foi colocado em liberdade depois do contato com o Núcleo de Presos Provisórios, após mais de três meses preso indevidamente.