Como pauta prioritária deste ano, governo federal resgatou PLs que ameaçam os povos e terras indígenas
Políticos e entidades que atuam na defesa dos povos indígenas se manifestam contra a Portaria Nº 667, do governo federal, publicada nessa quarta-feira (9). O documento define a agenda legislativa prioritária deste ano, resgatando uma série de projetos de lei que ameaçam direitos dos povos originários conquistados ao longo dos últimos anos. “Não vamos permitir que esse pacote legislativo avance no Congresso”, garantiu o senador Fabiano Contarato (PT).
“A portaria do governo evidencia uma estratégia político-eleitoral de Bolsonaro para manter o apoio de segmentos poderosos interessados em tomar, controlar e explorar áreas e recursos naturais de terras indígenas constitucionalmente pertencentes às populações originárias”, apontou o parlamentar, acrescentando que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas no Congresso, da qual faz parte, “está fortemente mobilizada contra esses retrocessos”.
A maioria dos projetos elencados na portaria já foi apresentada ou tramita no legislativo, sendo alvo, inclusive, de mobilizações da comunidade indígena. Um deles é o PL 490/2007, que altera o Estatuto do Índio, mudando os procedimentos de demarcação das terras.
Também são prioridades do governo federal o PL nº 3729/2004, que altera as regras para o licenciamento ambiental no país; e o PL 528/2019, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, apontada como um retrocesso, visto que, entre outros pontos, isenta as atividades agropecuárias do regime compulsório de reduções.
Uma nota publicada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que essa insistência do governo federal em relação aos projetos mostra a incapacidade do diálogo e da convivência com a diversidade brasileira.
“Os povos indígenas, os seus aliados e a sociedade civil organizada já se posicionaram contrários a esses projetos de morte. Em 2021, mobilizaram-se em grande número, ocuparam espaços, avenidas, praças, estradas, rodovias, para demonstrar indignação e resistência contra esse ideário do mercado, do indivíduo acumulador, da competição exacerbada como regra para a convivência social e da mercantilização total da vida e da natureza. O governo e seus aliados, com a sua política fundamentalista, só enxergam o agronegócio, o latifúndio, as técnicas dispendiosas que geram desemprego, os monocultivos e o mercado externo, penalizando a maioria da população pobre no Brasil”.
Em 2021, comunidades indígenas se mobilizaram em todo Brasil, lutando contra matérias que ameaçavam direitos fundamentais dos povos originários. No Espírito Santo, um dos projetos que foi pauta de manifestações foi o PL 490/07, que estabelece a tese do Marco Temporal.
Em junho, após o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Tupinikins e Guaranis percorreram o centro de Aracruz com faixas contra a proposta que, se aprovada em plenário, pode alterar a demarcação de terras.
“Bolsonaro está cumprindo uma de suas promessas de campanha: ‘não demarcar nenhum centímetro de terra mais (…) O PL 490 já havia sido arquivado, mas como o interesse do agronegócio é avançar, seus empreendimentos acabam invadindo os territórios indígenas, desmatando as florestas, passando a boiada por cima de tudo e todos”, disse, na época, o coordenador da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim.
