Mobilização nacional contra escala 6X1 expõe ilegalidades no período natalino
O Movimento Vida além do Trabalho (VAT), que ganhou força nacional com a luta pelo fim da escala 6×1 e melhores condições para os trabalhadores, realizará ações em várias cidades do Brasil nesta sexta-feira (20), com o lema “Natal para Quem?”. No Espírito Santo, a ação ocorrerá às 16h, em frente ao Shopping Vitória, um dos locais com maior concentração de trabalhadores nesse regime de escala e afetados pela “superexploração” durante o período de Natal, como ressalta Vinícius Machado, coordenador do VAT no Estado.
A mobilização contra a escala surgiu nas redes sociais e ganhou as ruas neste ano como resposta às condições precárias de vida impostas pelo regime de seis dias seguidos de trabalho com apenas um de descanso semanal, o que provocou a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa a redução da jornada para 36 horas semanais sem redução salarial. De acordo com o representante do VAT no Espírito Santo, o ato desta sexta tem como objetivo ampliar o engajamento da população para pressionar pela aprovação da PEC e expor as situações desumanas a que os trabalhadores são submetidos, especialmente durante períodos como o Natal.
“As organizações populares voltam às ruas para um ‘panfletaço’ pelo fim da escala 6×1, pela redução da jornada de trabalho e para denunciar as escalas desumanas e práticas criminosas para garantir o superlucro. A gente sabe que, nessa época natalina, os patrões tentam impor uma situação em que o trabalhador tem que ficar 24 horas à disposição das empresas, gerando superexploração e jornadas ilegais”, destacou.
Funcionários de diversas lojas e estabelecimentos, em sua maioria submetidos à escala 6×1, relatam situações de superexploração. Em entrevistas ao Século Diário, trabalhadores que preferiram não se identificar por temer represálias, relataram abusos comuns durante a temporada, como jornadas superiores a 10 horas, escalas de sete ou mais dias consecutivos, e menos de 11 horas de descanso entre turnos.
Um deles, ex-funcionário de uma loja de shopping, que também enfrentou essa situação, relatou que, no final do ano, os estabelecimentos impõem metas inatingíveis e pressionam os funcionários a trabalharem a se submeterem a ilegalidades, com a promessa de recompensa financeira. “É um consenso no shopping inteiro. Quando chega o fim de ano, você é obrigado a trabalhar mais horas, mesmo que isso prejudique sua saúde, para atingir metas que, muitas vezes, são irreais”, desabafou.
Para Vinícius Machado, essa realidade reforça a urgência da alteração na jornada de 44 horas de trabalho semanais, vigente há 81 anos no País, desde a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. “É muito importante estar nas ruas, com as mobilizações, porque, por mais que a PEC seja essencial, será a pressão popular que fará os deputados abrirem a discussão. Já temos o número de assinaturas, mas precisamos garantir que ela não fique parada na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados]”, ressaltou.
A proposta conta com 60 assinaturas a mais do número mínimo necessário para sua tramitação, informa o representante do movimento. A PEC será protocolada no próximo ano e, para avançar no plenário, precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atualmente presidida deputada Caroline De Toni (PL-SC), conhecida por sua oposição à causa. A decisão de adiar a apresentação da PEC visa a troca de comando da Câmara, com a expectativa de que um nome mais moderado assuma o posto.
A CCJ será a primeira etapa de tramitação do texto, que será analisado quanto a admissibilidade, técnica legislativa e juridicidade. Caso aprovado, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o plenário da Câmara. Com o apoio crescente ao projeto, há uma perspectiva positiva que a PEC ganhe mais força e avance nas etapas legislativas no próximo ano. Uma petição pública ultrapassou 2,9 milhões de assinaturas em apoio ao Movimento VAT e um ato nacional no último feriado de Proclamação da República reuniu milhares de pessoas em várias capitais brasileiras. Em Vitória, trabalhadores de diferentes categorias, sindicatos e movimentos sociais se manifestaram em frente à Assembleia Legislativa em defesa da revisão da CLT.
No final de novembro, a Juventude Fogo no Pavio também fez uma intervenção no Shopping Vitória contra a jornada 6×1, com objetivo chamar atenção para a luta contra a escala, que, segundo o grupo, representa uma jornada desumana para milhares de trabalhadores. O protesto destacou a responsabilidade dos shoppings, que impõem essa jornada exaustiva aos funcionários, forçando-os a abdicar de momentos essenciais da vida pessoal para garantir a sobrevivência.
Bancada capixaba
Dos dez deputados federais do Espírito Santo, somente dois já assinaram a proposta: Jack Rocha e Helder Salomão, ambos do PT. Os demais parlamentares ou não assinaram ou já se manifestaram contrários: Amaro Neto (Republicanos), Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP), Da Vitória (PP), Messias Donato (Republicanos), Gilson Daniel (Podemos), Paulo Foletto (PSB) e Victor Linhalis (Podemos).
Além disso, Gilvan, Evair Vieira de Melo (PP) e Gilson Daniel (Podemos) assinaram uma outra proposta, a PEC da “jornada flexível”, de autoria do deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), que estabelece maior flexibilização das normas trabalhistas.
Projeto na Assembleia
Em novembro último, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) apresentou o Projeto de Lei 635/2024 na Assembleia Legislativa, visando extinguir a escala 6×1 nos contratos de fornecimento de mão de obra e serviços firmados pelo Governo do Estado. Inspirada pelo movimento nacional Vida Além do Trabalho (VAT), a iniciativa busca garantir pelo menos dois dias de descanso semanal para os trabalhadores e estipula que os contratos devem limitar a jornada a até 40 horas semanais, além de incluir mecanismos de fiscalização, como acordos ou convenções coletivas e relatórios periódicos sobre as condições de trabalho.
“Queremos que quem é contratado pelo nosso Estado tenha uma jornada digna, com descanso e qualidade de vida”, defendeu a parlamentar em suas redes sociais. Camila destacou que a escala 6×1 compromete a saúde física e mental dos trabalhadores e dificulta o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A justificativa do projeto ressalta os impactos negativos da escala 6×1, como o aumento de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo burnout e transtornos do sono, além de prejuízos à convivência familiar e à saúde geral dos trabalhadores.
A proposta foi distribuída aos deputados e será debatida em comissões temáticas antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada, a lei entrará em vigor seis meses após sua publicação, aplicando-se apenas a novos contratos firmados pela gestão estadual.
Origem
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) começou de maneira espontânea nas redes, e ganhou força e projeção nacional após um vídeo compartilhado por Rick Azevedo, balconista de farmácia, que desabafou sobre a angústia acumulada em doze anos trabalhando na exaustiva escala 6×1 em diferentes empregos. “Quero saber quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1. É uma escravidão moderna. Se a gente não se revoltar, colocar a boca no mundo, meter o pé na porta, as coisas não vão mudar,” declarou.
A revolta sincera viralizou e ecoou em milhões de pessoas que compartilham da mesma realidade. A partir da comoção, o movimento VAT tomou forma, impulsionado por campanhas tanto nas redes sociais quanto nas ruas. A mobilização deu visibilidade à causa e levou o fundador do VAT a ser eleito o vereador mais votado do Psol no Rio de Janeiro este ano, com quase 30 mil votos.
