O primeiro turno das eleições deste ano consolida renovação de metade da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados e duas novas representações no Senado Federal, além de também já fazer conhecido o novo governador do Espírito Santo. Militantes dos Direitos Humanos, porém, alertam que têm pouco a comemorar. Com a eleição de parlamentares com perfis conservadores e ligados a setores das polícias (Civil e Militar) e Exército, a tendência é um maior endurecimento das leis e criminalização dos direitos sociais e da pobreza.
“Com raríssimas exceções, infelizmente, elegemos candidatos que pouco contribuem para o avanço das pautas de direitos humanos. Alguns ainda atacam os poucos direitos que, arduamente, conquistamos, sobretudo para negros, mulheres e população LGBT. Teremos momentos difíceis pela frente, mas estaremos na luta por novas conquistas e não aceitaremos retrocessos”, afirma Lula Rocha, militante do movimento negro capixaba e também integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH-Serra), ressalta, por sua vez, que há uma tendência para endurecimento das leis e aumento de penas.
“Esta eleição foi marcada pelo forte bombardeio contra as bandeiras dos direitos humanos e, por isso, deve haver muitos retrocessos no legislativo. Não porque agentes da segurança pública foram eleitos, mas porque, em sua maioria, são também defensores do endurecimento das leis do encarceramento e de propostas que não encontram amparo em nossa Constituição. Apesar da mudanças de nomes nas bancadas, os retrocessos foram maiores. O senador da chapa de [Renato] Casagrande, Marcos Do Val [PPS], defende a prisão perpétua, e o deputado estadual eleito, delegado Lorenzo Pazolini [PRP], é a favor da castração química. Como defensor de direitos humanos, o resultado das eleições me preocupa muito”, confessou.
Gilmar, no entanto, faz ressalvas: “A eleição da Iriny Lopes [PT] como deputada estadual é importante. Ela sempre atuou conosco, desde o Fórum Reage Espírito Santo, na luta contra o crime organizado e continuou potencializando as nossas bandeiras de direitos humanos. Também foi relatora da Lei Maria da Penha, ministra de políticas para as mulheres, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O Sergio Majeski [PSB] não tem uma atuação diretamente junto conosco, mas fez um primeiro mandato importante na fiscalização do Poder Executivo e espero que possamos contar com ele. Também torço para que o senador eleito Fabiano Contarato [Rede] não defenda as bandeiras dos que o antecederam”.
Já Deborah Sabará, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e militante do Movimento LGBTI, ressalta que o termo direitos humanos soa de forma arisca para deputados estaduais, federais e senadores, assim como também para integrantes do Executivo, os novos secretários estaduais, por exemplo.
“A pauta dos direitos humanos foi criminalizada. Fomos apontados de apenas defender os direitos dos internos do sistema prisional. Isso ocorreu principalmente em função do discurso repetitivo por anos dos canais de TV. Por consequência, outros temas e outras bandeiras também foram criminalizadas, como a defesa dos direitos da população de rua, dos mais carentes e pobres. Assim, defender projetos sociais e o fim da pobreza se tornou um problema para alguns parlamentares”.
