O Congresso Nacional eleito para a próxima legislatura se mostrou o mais conservador desde 1964, o que pode ser preocupante para as conquistas na área de direitos humanos. Somente na Câmara dos Deputados, mais da metade da bancada é ligada ao agronegócio e, considerando todo o Congresso Nacional, pelo menos 190 parlamentares ligados à classe empresarial.
Em contrapartida, deixam o Congresso quadros importantes na luta pelos direitos humanos, que alcançaram conquistas significativas nos últimos anos.
A senadora Ana Rita (PT-ES), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, demonstra preocupação com o próximo ano. “Tivemos perdas tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, o único quadro reeleito foi a deputada Érika (PT-DF), mas foram eleitos diversos parlamentares contrários à causa de direitos humanos”, adverte a senadora.
A parlamentar ressalta que pautas importantes ainda carecem de aprovação, como o Projeto de Lei do Senado n° 292/2013, que altera o Código Penal ao inserir o qualificador de feminicídio para o crime de assassinato e está pronto para votação, mas sem acordo entre os parlamentares.
Tramitam, ainda, os projetos de regulamentação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) das Domésticas (PLS 224/2013), e do Trabalho Escravo (Projeto de Lei Complementar n° 432/2013).
Quanto à bancada capixaba no Senado, Ana Rita ressaltou que os parlamentares do Estado, Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) já não têm a postura combativa na área de direitos humanos. Quanto a senadora eleita, Rose de Freitas (PMDB), Ana Rita disse não ter esperanças de que vá encampar a luta pelos direitos humanos. Durante a campanha, Rose afirmou diversas vezes ser favorável à redução da maioridade penal.
Na Câmara, a senadora pensa que os deputados eleitos Givaldo Vieira e Hélder Salomão, ambos do PT, podem defender a bandeira dos direitos humanos, além do deputado reeleito Jorge Silva (PROS). “Mas isso ainda é um ponto de interrogação”, pondera a senadora.
Quando se olha o quadro nacional, segundo a senadora, a situação é ainda mais preocupante. Ela afirma que pode haver retrocessos em políticas públicas. “Podemos não só ter retrocessos em políticas públicas, como também em direitos constitucionais”, salienta Ana Rita.
A senadora recorda que o projeto que reduz a maioridade penal em caso de crimes hediondos está pronto para ser votado, o que é um retrocesso.
Ana Rita ressalta que vai concluir o mandato da melhor maneira possível e vai tentar a aprovação de projetos que sejam avanços na área de direitos humanos nos últimos meses desta legislatura. A petista, que disputou sem sucesso uma vaga na Assembleia nas eleições deste ano, com o fim do seu mandato no Senado, diz que vai voltar a militar nos movimentos sociais.
