O Núcleo da Defensoria Pública do Estado no município de Jaguaré, na região norte, já prestou 2,5 mil atendimentos aos moradores. As demandas mais solicitadas dos defensores são nas áreas de Família, Infância e Juventude, Criminal e Registros Públicos.
Os moradores do município também buscam orientação para questões relacionadas à saúde, como pedidos de medicamentos e de internação.
A abertura do núcleo em Jaguaré foi pedida pelo Ministério Público Estadual (MPES) em Ação Civil Pública instaurada em 2013. Na época, MPES havia constatado que a Defensoria Pública do município tinha ausência total de estrutura física e recursos humanos para atendimento, não suprindo a demanda da população do município.
O coordenador da unidade, o defensor público Rafael Campos, salienta que a maioria do público busca o núcleo para a orientação jurídica. As demandas não necessariamente contemplam a elaboração de medidas judiciais.
A unidade também registra grande demanda na área criminal, principalmente de violência contra a mulher. A atuação na área de Infância e Juventude, em resolução de conflitos, também é intensa. A Defensoria atua participando de reuniões com representantes do município e do estado para aprimorar a rede de acolhimento. Além disso, a instituição desempenhou papel fundamental na implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município.
O atendimento no núcleo de Jaguaré acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. No entanto, antes de dirigir-se à unidade, o cidadão pode fazer contato com o Disque Defensoria 129, por meio de um telefone fixo público ou privado, para receber as orientações prévias sobre a documentação necessária para o atendimento.
