'O Estado tem que ser promotor de direitos humanos, e não violador'

Comissão da Arquidiocese reivindica a Casagrande criação de mecanismo de combate à tortura e Ouvidoria para coibir violência policial

O elevado número de denúncias de violação de direitos humanos motivou a Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CPDH), da Arquidiocese de Vitória, a encaminhar um ofício para o governador Renato Casagrande reivindicando a criação da Ouvidoria de Polícia Autônoma e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Mepet/ES). “O Estado tem que ser promotor de direitos humanos, e não violador”, ressalta o coordenador da CPDH, João José Barbosa Sana.

As violações, de acordo com João José, têm ocorrido de maneira reincidente no Território do Bem e em outros lugares da Grande Vitória. Ele cita como um dos exemplos a ação policial ocorrida no bairro Bonfim, em Vitória, quando um adolescente foi assassinado na noite de 24 de junho e outro rapaz levou um tiro de raspão na perna. “Estamos preocupados com as sucessivas denúncias que chegam”, alerta.

No documento, a Comissão recorda que as ações reivindicadas constam no Programa Estadual de Direitos Humanos, de 2014, ainda na primeira gestão do governador.

Lembra, também, que foi o próprio Casagrande o autor da Lei nº 10.006, sancionada em abril de 2013, que cria o Mepet/ES. A mesma lei criou, ainda, o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES), que foi efetivado e existe ainda hoje.

O Comitê, explica João José, tem como algumas de suas atribuições coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura, acompanhar o Mepet/ES, elaborar estudos e pesquisas sobre o tema, auxiliar a criação do comitê nos municípios. Já o Mepet seria “fundamental para planejar, monitorar e realizar revistas periódicas e regulares às pessoas privadas de liberdade”.

A proposta da Ouvidoria é de que ela possa receber denúncias de violação de direitos humanos por parte da polícia e encaminhar para averiguação. O ouvidor seria escolhido em uma lista tríplice indicada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, tendo autonomia administrativa e financeira, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois anos. A Ouvidoria seria composta pelo Conselho Consultivo, Grupo de Apoio Técnico, Grupo de Apoio Administrativo, com membros definidos pelo ouvidor.

Mais um caso

No último dia 24, moradores do Bonfim, no Território do Bem, em Vitória, viveram mais uma noite de terror, quando uma ação policial culminou na morte do adolescente Danilo Cândido de Jesus, de 16 anos, e deixou outro jovem baleado na perna. Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma mulher que se identifica como tia do rapaz assassinado relata que os policiais estavam em um beco, de onde atiraram no jovem, que se encontrava no quintal de casa. “Eles não socorreram, não ajudaram meu sobrinho”, disse em referência à Polícia Militar (PM).

Crislayne Zeferina, integrante do Coletivo Beco, entidade da sociedade civil que atua na região, afirmou na ocasião que, após ser baleado, Danilo foi levado para a rua, pois a família queria ajuda para socorrê-lo, o que foi negado pelos policiais. O socorro, relata, veio somente depois de muita insistência, mas sem que nenhum integrante da família pudesse acompanhar o rapaz na viatura rumo ao Hospital São Lucas, onde veio a óbito.

Danilo era integrante do Projeto de Jovens que Conecta a Juventude, do Coletivo Beco, no qual participava de oficinas artísticas. A comunidade realizou protestos contra a morte do jovem e pelo fim da militarização da polícia, recordando outros assassinatos recentes registrados nas região.