Vereador Vilson Jaguareté (PT) ressalta ampliação de políticas públicas
A criação de secretarias municipais indígenas, proposta do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com objetivo de fortalecer a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às comunidades locais, tem sido defendida por lideranças indígenas capixabas como uma medida para ampliar a presença indígena nos espaços decisórios, como parte de uma estratégia maior chamada “aldeamento do Estado”. O vereador indígena Vilson Jaguareté (PT), do município de Aracruz, na região norte, avalia essa iniciativa como uma medida fundamental para garantir o protagonismo dessa população na gestão pública e melhorar a interlocução com as prefeitura.
A proposta visa substituir as atuais gerências, coordenações e diretorias, que possuem menor alcance administrativo e orçamento reduzido.“Hoje existe uma gerência ligada à Secretaria de Governo, mas defendemos que é imprescindível a criação de uma secretaria indígena, para melhorar essa interlocução entre as políticas públicas. Seria uma estrutura que garantiria uma sinergia de ações, reunindo o que já existe e favorecendo um planejamento integrado, explica.
Atualmente, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há população indígena em 4,8 mil municípios brasileiros, representando 86,7% do total. No entanto, apenas 22 cidades, menos de 0,4%, possuem secretarias específicas para atender às demandas dos povos indígenas, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A iniciativa do ministério, que discutirá o tema durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá em Brasília entre a próxima terça e quinta-feiras (11 a 13), busca mudar essa realidade e ocorre em um contexto histórico no qual, pela primeira vez, o Brasil tem um ministério dedicado aos povos indígenas.
As lideranças reforçam a luta para substituir a antiga política indigenista por uma política indígena, garantindo que a formulação, implementação e monitoramento das ações voltadas a essas populações sejam conduzidos com participação direta. Nessa perspectiva, Vilson também ressalta a necessidade de que a nova secretaria seja gerida por indígenas, que já possuem qualificação para assumir esses espaços, para que haja protagonismo na construção das políticas públicas. “A ocupação deve ser realmente indígena. Tanto por líderes, com notório saber, quanto por especialistas, porque temos vários profissionais formados nas melhores universidades do país. O protagonismo é nosso!”
Em Aracruz, onde se concentra a população indígena do Espírito Santo, com 7,4 mil habitantes, que lutam há décadas contra grandes empreendimentos instalados em suas terras, principalmente a Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), as demandas não avançam. Jagareté pontua melhorias nos últimos quatro anos, mas ainda há desafios, como a criação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) indígena, melhorias no saneamento básico – já que muitas aldeias Guarani sequer têm banheiro e água tratada – e questões de mobilidade, que afetam a frequência escolar das crianças indígenas.
Ele também aponta a necessidade de maior integração entre o município e as terras indígenas. “Até antes do nosso mandato, o território indígena não era considerado parte de Aracruz. Nunca havia sido feito nenhum estudo sobre a rede de esgoto, coleta de lixo ou outras infraestruturas. Desde que assumimos, colocamos como obrigação do município incluir esse levantamento dentro do território indígena”, afirmou. Além disso, o vereador mencionou o trabalho para que o município participe da elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA), garantindo que as decisões sobre o território sejam feitas com base nas demandas das próprias comunidades.
Por parte da prefeitura, a secretária de Governo de Aracruz, Jeesala Coutinho, informou que a prefeitura contratou uma fundação para desenhar uma proposta de remodelação das secretarias. O projeto será apresentado até o final de fevereiro para análise e possíveis ajustes, antes de ser enviado à Câmara Municipal para aprovação. “Acreditamos que até o final do mês de março já estaremos com as coisas bem definidas”, projetou.
A gestora relatou que um representante do Ministério dos Povos Indígenas esteve em Aracruz recentemente e que há planos para buscar recursos federais em Brasília. “Vemos a criação do ministério como algo positivo, porque toda a política pública desenvolvida para os indígenas nos últimos quatro anos foi custeada com recursos próprios do município, o governo federal ainda não investe nada”, afirmou. Segundo Jeesala, a prefeitura precisa de apoio do governo federal para suprir as crescentes dificuldades enfrentadas pelos indígenas.
Indígenas no Estado
Os dados do Censo 2022 revelam que o Espírito Santo tem, atualmente, 14,4 mil indígenas, o que representa 0,38% da população do Estado. Além de Aracruz, os municípios com maior população indígena são Serra (1,.3 mil) e Vila Velha (866). O Estado conta com três terras indígenas oficialmente demarcadas, todas em Aracruz: Comboios, Caieiras Velha II e Tupinikuim. Desses mais de 14 mil indígenas capixabas, 4,6 mil vivem em terras indígenas oficialmente delimitadas (32,36%), enquanto 9,7 mil fora desses territórios.
