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OAB-ES cobra investigação sobre mortes nos sistemas penitenciário e socioeducativo

A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) vai oficiar o Estado para que inicie uma investigação sobre as mortes ocorridas no sistema prisional e socioeducativo nas últimas duas semanas. O ofício vai ser encaminhado para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), para a o Ministério Público Estadual (MPES) e para a Delegacia de Crimes no Sistema Prisional e Socioeducativo com pedidos para que os três órgãos investiguem as mortes de duas internas do Centro de Detenção Feminino de Viana (CDPFV), há duas semanas, e de um adolescente da Unidade de Internação Provisória I (Unip I), nesta terça-feira (24).

Membros da comissão realizaram uma inspeção no CDPFV no dia 16 de dezembro para averiguar a situação na unidade. No local, eles conversaram com a diretora do CDP e também com internas, que foram ouvidas de maneira sigilosa e escolhidas aleatoriamente.

A diretora alegou que uma das internas que morreu sofria de hipertensão e diabetes e passou mal, sendo atendida pela equipe médica da unidade, mas não houve tempo de reanimá-la.

No entanto, a versão dada pelas internas ouvidas coloca a direção da unidade em contradição. As internas contaram que a detenta, que tinha 50 anos, começou a passar mal dois dias antes da morte tendo, inclusive, solicitado atendimento que nunca aconteceu. Elas também relataram que isso acontece com frequência e que o atendimento médico só é feito em casos de extrema urgência.

Depois da morte da interna houve uma manifestação das outras presas e, enquanto a direção alega não ter havido excessos na contenção, as internas disseram que foi utilizado gás de pimenta.

Unip I

O adolescente morto na Unip I nesta terça-feira foi espancado por outros internos do mesmo alojamento. Jadson Alves Machado, de 18 anos, havia sido transferido na segunda-feira (23) da Unip II para a Unip I. Durante o dia foi realizado o procedimento técnico de acolhida, com avaliação e definição do alojamento para o qual o interno seria transferido.

O alojamento para onde ele foi levado já estava superlotado, o que facilitou com que ele fosse espancado pelos outros internos. Ele teve o maxilar deslocado e foi encontrado com um moletom enrolado no pescoço. Jadson entrou em um alojamento que já tinha outros sete internos, sendo que seis confessaram participação no espancamento.

A Unip I tem superlotação crônica, o que provoca constantes rebeliões, motins e tentativas de fuga. Atualmente, a unidade abriga 181 adolescentes em local adequado para 60 internos. A rebelião mais recente aconteceu em 26 de outubro, quando os internos destruíram dois dos quatro módulos da unidade.

No momento da rebelião, a unidade contava com 160 adolescentes, sendo que a unidade tem capacidade para 60 internos. A Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foi acionada para controlar o motim.

Embora a Unip I seja destinada apenas a adolescentes em internação provisória, 80% dos internos estão em regime de internação e deveriam estar em outras unidades em cumprimento de medida socioeducativa.

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