A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) renovou as medidas provisórias que obrigam o Estado rever o tratamento dado aos jovens sob sua custódia na Unidade de Atendimento Socioeducativo (Unis). A Corte informa que decidiu manter as medidas alertando que os “socioeducandos continuam em situação de risco, sendo ainda uma realidade as situações de agressão entre internos, uso abusivo de algemas, agressões, ameaças e encarceramento como forma de castigo aos socieducandos”. A Corte afirma ainda que as informações prestadas pelo Estado, contrastadas com as informações apresentadas pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Serra e pela Justiça Global, não foram convincentes para demonstrar que as medidas adotadas até o momento tenham adquirido o caráter de permanentes e que tenham conseguido eliminar o risco contra internos e pessoas presentes na Unidade.
Um dos adolescentes contou que, em geral, quando os agentes responsáveis pela contenção chegam, eles ficam algemados durante cinco horas, mas que já teve ocasião dele passar “um dia inteiro” algemado. Outro adolescente contou que os agentes da contenção os colocam “algemados de ‘porquinho’” (com as mãos para trás e o rosto no chão). Outro adolescente contou que muitas vezes são levados para o andar térreo do Bloco C e são algemados em pé, de costas para uma grade, com os braços pra trás presos à grade (e que quando isso acontece, eles ficam nessa posição “quase o dia todo”). Outro adolescente contou que eles estão sendo algemados quase todos os dias. Contaram ainda que os agentes ameaçam as famílias deles e ameaçam os próprios adolescentes dizendo que ficam esperando os alvarás deles para os matarem “lá fora”.
A Corte determina ainda que o Estado deverá apresentar informações detalhadas sobre todas as denúncias apresentadas pela Defensoria Pública do Espírito Santo em relatório, incluindo as medidas adotadas para investigar os funcionários pessoalmente identificados no referido relatório e proteger os internos que os denunciaram. A resolução, divulgada na última sexta-feira, dia 26, tem validade até junho de 2015.
Histórico
Entre os meses de abril e julho de 2009, três homicídios de adolescentes foram registrados na Unis. Essas três mortes, somadas a uma infinidade de violações ocorridas no interior desta unidade levou o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra e a Justiça Global a encaminharem uma denúncia ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em parceria com a Pastoral do Menor e com o apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.
As resoluções da Corte em relação à Unis foram baixadas em 25 de fevereiro de 2011; 26 de abril de 2012; 20 de novembro de 2012; 21 de agosto de 2013; 29 de janeiro de 2014; 26 de setembro de 2014.
