O Cadastro de Reclamações Fundamentadas 2014 divulgado nesta segunda-feira (16) pelos Procons de todo o Brasil, aponta como empresas líderes do ranking no Estado a Oi/Telemar, que ocupa o primeiro lugar na lista pelo oitavo ano consecutivo, seguida da Dadalto, Eletrocity, Vivo e Palladium. Em sexto lugar no ranking está a Ricardo Eletro, seguida do Banco Banrisul, Banco Bradesco, GVT e, em décimo lugar, aparece a Caixa Econômica Federal.
As 8.740 reclamações registradas no documento correspondem a processos administrativos analisados e concluídos pelo Procon-ES, no período de janeiro a dezembro de 2014, e que apresentam algum indicativo de lesão ou ameaça aos direitos dos consumidores.
As principais insatisfações que envolvem os fornecedores líderes do cadastro são: cobrança indevida, vício na qualidade/defeitos de produtos, dificuldade para antecipação de financiamento e descumprimento de contratos.
A inclusão do nome na lista de fornecedores não configura uma sanção. O cadastro tem caráter educativo e preventivo. Seu objetivo é informar à sociedade qual a situação dos fornecedores nos órgãos de defesa do consumidor, assim como a postura adotada por eles perante as reclamações.
A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas decorre de determinação do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser divulgado publicamente no período máximo de um ano. O documento apresenta o ranking de empresas nacionais e estaduais que mais desrespeitam os direitos dos consumidores e se os processos administrativos formulados a partir de reclamações foram ou não atendidos.
O diretor-presidente do Procon-ES, Ademir Cardoso, explica que de todos os atendimentos registrados pelos Procons, uma parcela é tratada por meio de processos administrativos. Procedimento adotado quando não se obtém êxito em uma tentativa preliminar de solução da demanda ou quando há prática reincidente de algum fornecedor em determinado problema.
