O seminário Violência Estatal e Exclusão Social: o estado policial e a criminalização da miséria no Espírito Santo, realizado nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), gerou o Manifesto contra a Violência Estatal com proposições, diante do cenário apresentado pelos palestrantes nos dois dias de encontro.
Os participantes relataram inúmero casos de violac?o??es imotivadas e gratuitas. Os casos foram relatados como violência cotidiana, patrocinada pelo Estado, sob a forma de humilhac?a??o, vexame e constrangimento.
Os palestrantes também mostraram que se encontra em curso no Estado o encarceramento e segregação seletiva e em massa da população pobre e, sobretudo, negra. Eles denunciaram que o Estado optou pela viole??ncia policial e pela criminalizac?a??o dos movimentos sociais como forma de controle social.
O uso indiscriminado de spray de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha em presos do sistema penitenciário e em manifestantes também foi denunciado no seminário. Os participantes acreditam que essa é uma opc?a??o poli?tica e ideolo?gica do governo do Estado.
O manifesto propõe a desmilitarização da Polícia Militar, que, apesar de não exaurir as causas da violência institucional e a criminalizac?a??o da populac?a??o pobre e dos movimentos sociais, essa medida é fundamental para a remoc?a??o de um dos u?ltimos entulhos da ditadura militar, consistente na submissa??o das poli?cias a??s Forc?as Armadas, como forc?a auxiliar.
Pedem, ainda, a revisão dos critérios judiciais da política criminal, de maneira a minimizar a subjetividade na análise das condições pessoais, sociais e econômicas dos acusados.
A implementação do monitoramento permanente pela sociedade civil organizada dos indicadores atinentes à violência institucional, com a adoção de instrumentos garantidores da publicidade e transparência desses indicadores; e a instalação de um Fórum Popular de Segurança e Cidadania, de caráter permanente, independente e plural, com vistas à discutir e implementar ações integradas da sociedade civil e dos ativistas autorais pelo aperfeiçoamento da política de segurança pública também foram pedidos do manifesto.
