Tyago Hoffmann alegou que vai averiguar impactos financeiros do projeto
Não foi dessa vez que o Projeto de Lei (PL) 611/2023, que trata da pensão vitalícia para os filhos separados dos pais com hanseníase no Espírito Santo, foi votado. A proposta chegou a ir para o plenário na sessão desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa. Contudo, não foi votada, pois o deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que preside a Comissão de Finanças, pediu vista para averiguação do impacto financeiro.
A medida, acredita o coordenador do movimento dos filhos separados dos pais com hanseníase, Heraldo José Pereira, é “desnecessária”, uma vez que o PL já passou pela Comissão de Finanças e foi aprovado. Ele informa que entrou em contato com o parlamentar para agendar uma reunião e aguarda retorno. A ideia é mostrar dados que comprovam que o PL não trará impacto aos cofres públicos.
“A pensão vitalícia é para idosos, com mais de 60 anos, muitos já estão doentes e a quantidade de beneficiados é pequena, 600 pessoas”, diz. Desse total, 450 são pessoas que, ao serem separadas dos pais, diagnosticados com hanseníase, foram para o Educandário Alzira Bley, em Padre Matias, Cariacica. Outros 150 foram adotados ou entregues a familiares. Heraldo acredita que o PL volta ao plenário ainda este ano, pois foi listado como prioridade pelo autor, João Coser (PT), após cada parlamentar apresentar três matérias para análise antes do recesso.
A proposta busca “criar reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase” e havia sido arquivada com o término do mandato do autor, o ex-deputado estadual Hércules Silveira, sendo reapresentado por João Coser.
As pessoas diagnosticadas com hanseníase eram levadas compulsoriamente para o hospital Pedro Fontes, ao lado do Educandário Alzira Bley. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram em todo o país, até a década de 80.
O PL prevê uma pensão vitalícia cujo valor estipulado no Espírito Santo é de 600 VRTE’s (Valor de Referência do Tesouro Nacional), o que corresponde a dois salários mínimos – R$ 2,8 mil. De acordo com a proposta, a pensão é “personalíssima”, ou seja, não transmissível a dependentes e herdeiros. Além disso, “o recebimento de outras indenizações de qualquer espécie pagas pela União decorrentes de responsabilização civil sobre os mesmos fatos não exclui o direito previsto na presente lei”, logo, o recebimento do benefício aprovado em âmbito nacional não impede o estadual.
Conforme consta na justificativa do PL 611/2023, a proposta “trata-se não apenas de uma reparação financeira, mas também um reconhecimento do crime que foi cometido contra eles, pois é impossível reparar os danos causados a esses filhos segregados em sua totalidade. A discriminação, o preconceito e a segregação marcaram, de uma maneira imensurável, os filhos separados”.
