Gilmar Ferreira sugere criação de conselho e secretaria para o sucesso do plano anunciado para Vila Velha
A gestão de Arnaldinho Borgo (Pode) abriu inscrições até 5 de junho para que entidades da sociedade civil possam compor um grupo de trabalho de elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH). A iniciativa é inédita em um município capixaba e apontada pelo militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), Gilmar Ferreira, como “uma possibilidade de avanço”. Entretanto, afirma, para que isso de fato aconteça, é importante a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
O Conselho, explica, é um espaço híbrido do qual participam a sociedade civil e o poder público. Alguns têm até caráter deliberativo. “É o carro-chefe para avaliar, propor essa política. Já a secretaria é o lugar na máquina pública onde essa política é tratada, para onde vão os recursos, o orçamento. O plano, o conselho e a secretaria são o tripé da política de direitos humanos”, destaca.,
Ele ressalta, ainda, que com a ideia de direitos humanos perpassando por toda a gestão e com a necessidade de colocar os pobres no orçamento, não é possível a Prefeitura de Vila Velha prosseguir com algumas práticas, como a repressão ao trabalho dos catadores de lixo reciclável, já que no final de março, a gestão de Arnaldinho Borgo publicou lei que coíbe a circulação dos carrinhos dos catadores de recicláveis, que são movidos por propulsão humana, em vias do município, na orla e próximos a terminais de ônibus.
Para ele, nessa área, especificamente, as políticas são pautadas na repressão armamentista, sem considerar que “praças bem elaboradas, rua com iluminação, acesso a políticas de saúde, educação, cultura e lazer também são elementos de proteção”.
O militante do MNDH sugere que, além da criação do grupo de trabalho para elaboração do plano, sejam feitas ações como consultas públicas na internet e adotadas metodologias com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).
