Gilmar Ferreira defende que plano a ser criado em Vila Velha busque erradicar violações em todas as áreas
A Prefeitura de Vila Velha (PMVV) assinou, nessa terça-feira (2), o Termo de Cooperação Técnica para elaboração do Plano Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Universidade de Vila Velha (UVV). Agora, será feita a capacitação de um Grupo de Trabalho para elaborar o documento, composto por entidades da sociedade civil. O militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH-ES), Gilmar Ferreira, alerta: “O Plano Humanos não pode ser mera peça publicitária eleitoral”.
Para que isso não aconteça, afirma, é preciso colocar a realidade dos direitos humanos no centro do debate. “O plano tem que buscar erradicar as violações em todas as áreas. Não dá para construir em uma salinha, dentro do gabinete. Tem que levar em consideração indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH]. Na metodologia, tem que ouvir o bairro, a favela, as demandas, envolver o conjunto da cidade, realizar audiência pública”, enumera.
Gilmar aponta que a criação e aplicação do plano vai exigir da gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) que tenha um “novo olhar para a cidade em todos espaços e segmentos”. Dessa forma, defende, é preciso pensar o território no qual seja possível a todos circular. “Ao construir uma obra, é preciso pensar que todos têm direito de circular naquele espaço. É fazer o contrário do que fazem, por exemplo, na questão da mobilidade. Para as cidades, se pensa uma mobilidade para circulação de carro, e não de pessoas e da diversidade que compõe um determinado universo de pessoas”, diz.
No que diz respeito à parceria com a UVV, uma instituição de ensino privada, Gilmar afirma que não há nenhuma ilegalidade nisso e acredita que não afetará o conteúdo das formações e outras atividades que forem executadas, pois os profissionais da instituição de ensino “tem compromisso, uma ética, capacidade técnica e alguns deles têm histórico de atuação em organizações da sociedade civil”.
Contudo, aponta que há instituições públicas, como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que podem contribuir no processo de elaboração do plano, o que acarretaria em “economia dos recursos públicos”.
Gilmar rememora outras iniciativas semelhantes que não recorreram à iniciativa privada, como a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos e o Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH 3, previsto no Decreto 7.037/2009. De acordo com Gilmar, além de instituições públicas de ensino, foram dadas contribuições por parte da própria militância dos direitos humanos, de profissionais das próprias gestões e de instituições como o núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
O militante do MNDH recorda que, quando o Plano Estadual de Direitos Humanos foi elaborado, discutiu-se também a necessidade de os municípios fazerem o mesmo. Para ele, seria mais interessante se a iniciativa de Vila Velha fosse pautada na construção de um programa, que é algo permanente, e não de um plano, que vigora durante a gestão. “Prefiro sempre a ideia de programa, o problema do plano é que por mais que seja bom, terminou a gestão, acaba”, afirma.
Gilmar acredita que nenhum município do Espírito Santo tomou essa iniciativa ainda, por terem uma visão de gestão que quer apresentar como resultado a entrega de uma certa quantidade de obras. Existe ainda a concepção ideológica. “Se comprometer com os direitos humanos, é tratar de temas polêmicos e emblemáticos, como a segurança pública”, pontua. Ele aponta que, nessa área, especificamente, as políticas são pautadas na repressão armamentista, sem considerar que “praças bem elaboradas, rua com iluminação, acesso a políticas de saúde, educação, cultura e lazer também são elementos de proteção”.
