Governo do Estado apresentou minuta que está em análise por um GT composto pelo poder público e a sociedade civil
Foi dado mais um passo para a concretização do Plano Estadual de Equidade Racial, uma reivindicação antiga do Movimento Negro. O Grupo de Trabalho (GT) criado para a elaboração do documento já iniciou a discussão das propostas e a expectativa é de que o projeto de lei (PL) seja encaminhado pelo governo para a Assembleia Legislativa no próximo mês de novembro.
A previsão é de uma das representantes da comissão da Unidade Negra Capixaba no GT, Nelma Monteiro. Embora o Movimento Negro tenha sido o articulador da proposta de criação do Plano, além de sua participação, haverá também a dos quilombolas, religiões de matriz africana, ciganos, indígenas e pomeranos.
Em reunião realizada na última sexta-feira (11), na Casa dos Direitos, em Maruípe, Vitória, os integrantes do GT, que é paritário, englobando sociedade civil e poder público, se dividiram em grupos para analisar a minuta elaborada pelo Governo do Estado com as propostas. A partir daí, será discutido se há concordância com o que foi apresentado, e se é preciso aperfeiçoar ou inserir novas ações, que não foram contempladas. Os temas a serem trabalhados são educação, desenvolvimento econômico, investimento, cultura, diversidade religiosa, meio ambiente, moradia sustentável, terra, saúde e segurança pública.
O prazo dado para análise das propostas é de 15 dias. A outra etapa será a realização de uma live para compartilhamento do que foi analisado a respeito de cada uma das temáticas. Em seguida, haverá uma agenda presencial para análise e um indicativo de aprovação. A penúltima fase é a realização de uma plenária com os movimentos sociais, levando a discussão para além do GT. Nela, será feita a aprovação final do Plano, cabendo ao Executivo, a partir daí, encaminhar o projero para votação na Assembleia.
“Esse momento é resultado de várias lutas, debates, reflexões, não somente com o governo Casagrande, mas com outros, como Paulo Hartung. Significa para o Movimento Negro e os demais segmentos um passo importante”, destaca Nelma. Ela afirma, porém, que para o Plano de fato ser aplicado, é necessária a criação da Secretaria Estadual de Equidade Racial e do Fundo Estadual de Equidade Racial. “Sem essas duas ferramentas, fica difícil. Colocar no papel é fácil. É preciso colocar em prática”, defende.
A criação do GT para elaboração do Plano foi debatida em uma reunião ocorrida em maio deste ano, quando, depois de sete meses da assinatura do documento “Demandas Negras Estruturantes para Equidade Racial e Combate ao Racismo no Estado do Espírito Santo”, durante o segundo turno das Eleições 2022, o governador recebeu o Movimento Negro.
Além da criação do Plano Estadual de Equidade Racial e da Secretaria, constam demandas para criação do Fundo Econômico Estadual para Equidade Racial e Combate ao Racismo; criação ou adaptação de uma ferramenta afro governamental, com capacidade de articulação para implementações das políticas do Plano; criação de Comissões Afro-brasileiras e Indígenas em todas as secretarias do governo; implantação e implementação de um Plano Estadual da Educação Afrobrasileira e Indígena; formatação de programa para Formação sobre Relações Etnicorraciais e Racismo para Servidores Públicos; e criação de um Comitê Estadual Interinstitucional para Monitoramento, Avaliação e Aferimento das implementações das políticas do Plano Estadual.
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